Na véspera, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar que cria o novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, com o veto a dois trechos. Um dos vetos dará maior flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento.
12h02 - de São Paulo
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) acenou nesta sexta-feira com a ameaça de pautar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do arcabouço fiscal, em Plenário, onde corre o risco de ser derrubado.
— O veto tem muita chance de ser derrubado no Congresso — afirmou disse Lira pela manhã, na capital paulista, onde participa de um seminário promovido pela corretora de investimentos XP.
Na véspera, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar que cria o novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, com o veto a dois trechos. Um dos vetos dará maior flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento. O outro proíbe o governo de prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a exclusão de despesas do resultado primário.
Sarrafo
Lira disse, ainda, que é prerrogativa do presidente da República vetar qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, bem como também é prerrogativa do legislativo analisar o veto e derrubá-lo ou mantê-lo.
— O Brasil precisa continuar caminhando nos trilhos da responsabilidade fiscal, olhando para o social — acrescentou.
Segundo Lira, é importante que o governo busque, de fato, adotar medidas que aumentem a arrecadação de modo a permitir o alcance do objetivo de zerar o déficit primário no ano que vem. O Congresso, segundo o parlamentar, tem dado "demonstrações inequívocas" de que quer colaborar com esforços do governo para equilibrar as contas públicas.
— É importante que o governo mantenha o sarrafo alto e que todos tenhamos isso como meta para atingir — concluiu.