A matéria tramitou com as assinaturas dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos). A legislação, no entanto, não é um consenso no Palácio dos Bandeirantes. Ainda assim, Donato expressou sua satisfação com a aprovação do texto, em Plenário.
Por Redação - de São Paulo
O Projeto de Lei que permite o incentivo fiscal aos proprietários de veículos elétricos, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana, aterrisa na mesa do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) sem uma perspectiva concreta para sua sanção. A medida também inclui equipamentos movidos a hidrogênio. O PL, que tem como objetivo estimular o uso de veículos ecologicamente corretos, estabelece um sistema de créditos relacionados à parte estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A matéria tramitou com as assinaturas dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos). A legislação, no entanto, não é um consenso no Palácio dos Bandeirantes. Ainda assim, Donato expressou sua satisfação com a aprovação do texto, em Plenário.
O parlamentar chamou a atenção para o fato de que este é o seu primeiro PL na Alesp e argumentou ser essencial reduzir os custos destes veículos. Ele enfatizou que uma maneira eficaz de fazê-lo é através da isenção do IPVA.
— Esperamos que o governador considere isso, já que ele tem falado bastante sobre economia verde e sustentabilidade. O projeto está em sintonia com esses ideais — afirmou.
Isenção da IPVA
O cerne do projeto é a isenção do IPVA por meio da concessão de créditos relacionados à parte estadual desse imposto. Ou seja, a porção posto que normalmente vai ao governo do Estado de São Paulo.
O cálculo do IPVA é baseado em uma percentagem da tabela Fipe, com 20% dessa quantia destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Dos 80% restantes, metade vai aos municípios e a outra metade, de fato, fica com o estado. No contexto do crédito, a parcela do IPVA destinada ao Fundeb não entrará na conta.
Conforme os termos da proposta, os créditos seriam aplicáveis somente nos cinco primeiros anos de tributação sobre o veículo. Os beneficiários poderiam optar por utilizar esses créditos por meio de depósito em conta bancária ou por compensação em outros débitos relacionados a tributos estaduais.