Investigação aponta esquema que teria causado prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos e cumpriu mandados em São Paulo e no Paraná.
Por Redação, com Agenda do Poder – de São Paulo
Uma força-tarefa coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, nesta quarta-feira, uma ampla operação para desarticular uma organização suspeita de criar e comercializar créditos tributários falsos de ICMS. Segundo informa o portal g1, o esquema teria provocado uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões em créditos tributários, afetando diretamente a arrecadação do Estado de São Paulo.
Batizada de Operação Distrato, a ação mobilizou integrantes do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do Estado, além de policiais civis e militares para cumprir mandados de busca e apreensão em diferentes cidades de São Paulo e do Paraná.
Entre os alvos da investigação está um dos principais núcleos da organização, apontado como ligado a um grupo econômico relacionado ao advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado foi alvo de buscas. Em Londrina (PR), também foi alvo da operação a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como “sócia” de Wilians no suposto esquema fraudulento.
O g1 informou que entrou em contato com Nelson Wilians e seu escritório, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem. A defesa de Mayra de Paula também foi procurada.
Operação
Ao todo, a Operação Distrato cumpriu 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
As diligências ocorreram nos municípios de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A investigação, neste momento, não prevê o cumprimento de mandados de prisão.
Segundo os investigadores, a operação busca reunir provas para aprofundar as apurações sobre a atuação da organização e identificar todos os envolvidos no esquema.
A fraude
De acordo com a investigação, a organização criminosa utilizava empresas de fachada, companhias sem atividade econômica ou sem estrutura operacional para simular a existência de créditos de ICMS que, na prática, não existiam.
Esses créditos fictícios eram posteriormente vendidos a empresas, principalmente de pequeno e médio porte, como forma de reduzir artificialmente o imposto devido ao Estado.
A apuração indica que documentos fiscais eram emitidos para criar uma falsa circulação de créditos tributários, que depois eram incorporados à escrituração fiscal das empresas compradoras.
Quando essas empresas acabavam autuadas pela Secretaria da Fazenda, os investigados ainda apresentavam supostas comprovações de quitação das multas. Segundo o CIRA/SP, essas telas e documentos também eram falsificados para convencer os clientes de que a situação havia sido regularizada.
As investigações apontam ainda que, para transmitir credibilidade ao esquema, um dos advogados envolvidos costumava comparecer às reuniões utilizando helicóptero e veículos importados.
Escritórios e consultorias são investigados.
Segundo o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda, o esquema não se restringia às empresas de fachada.
Escritórios de advocacia, consultorias especializadas e empresas intermediadoras também teriam participado da operação, sendo responsáveis por captar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres jurídicos utilizados para tentar conferir aparência de legalidade às operações.
Além do núcleo relacionado ao Grupo Nelson Wilians, as investigações também alcançam integrantes dos grupos Alpha e Dmc.
Para justificar a suposta origem dos créditos, os investigados alegavam direitos relacionados a massas falidas ou decisões judiciais antigas envolvendo processos de desapropriação.
Segundo a apuração, a organização também recorria a diversos expedientes para conferir aparência de legalidade às operações, entre eles:
Utilização indevida de normas administrativas e decisões judiciais sem trânsito em julgado;
Apresentação de despachos supostamente falsificados atribuídos a auditores fiscais;
Comercialização de créditos sem qualquer vínculo real com operações de ICMS;
Utilização de contratos simulados de cessão ou gerenciamento para formalizar as negociações ilícitas.
Mais de 850 empresas estão na mira.
A dimensão da fraude levou o CIRA/SP a instaurar 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos.
As investigações envolvem mais de 850 empresas que podem ter utilizado os créditos tributários investigados.
Segundo o comitê, a análise busca diferenciar empresários que aderiram conscientemente ao esquema daqueles que eventualmente tenham sido induzidos a erro ao adquirir créditos apresentados como legítimos.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou já ter concluído verificações fiscais que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas.
Secretário diz que Estado manterá combate às fraudes.
Em nota oficial, o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou que o objetivo da operação é proteger a arrecadação estadual e garantir tratamento igualitário aos contribuintes.
“Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”, afirmou.
O ICMS é o principal tributo arrecadado pelos estados brasileiros e incide sobre operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação. Por isso, fraudes envolvendo créditos tributários representam um impacto direto na arrecadação pública e no financiamento de serviços essenciais.
