As penas somadas podem chegar a 5 anos de detenção. Cabe agora ao Ministério Público Militar analisar a investigação e decidir se apresenta denúncia contra os oficiais. O indiciamento não pressupõe a culpa dos suspeitos.
Por Redação – de Brasília
A Justiça Militar do Exército indiciou, nesta sexta-feira, três coronéis investigados por crimes de incitação à indisciplina, sob a suspeita de escrever uma carta no fim de 2022 que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação concluiu que o coronel da ativa Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo fizeram crítica indevida à ordem militar e conspiraram para a quebra do regime democrático, no país.
O quarto coronel investigado, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, não foi indiciado por haver conseguido uma liminar que suspendeu a apuração sobre os fatos. Todos os crimes em tela estão previstos no Código Penal Militar.
As penas somadas podem chegar a 5 anos de detenção. Cabe agora ao Ministério Público Militar analisar a investigação e decidir se apresenta denúncia contra os oficiais. O indiciamento não pressupõe a culpa dos suspeitos.
Detenção
“O IPM (inquérito policial militar) poderá ter desdobramentos, obedecendo ao rito processual, cabendo ao Ministério Público Militar analisar o conteúdo dos autos e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia”, afirma o Exército, em nota distribuída nesta manhã.
Os militares também foram indiciados sob suspeita do crime de “incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar”, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão. O indiciamento é resultado de um inquérito policial militar aberto pelo Exército no fim de agosto.
Explicações
As investigações na Justiça Militar começaram após o comandante Tomás Paiva abrir uma sindicância interna para apurar quais oficiais redigiram e assinaram a carta de cunho golpista, divulgada em novembro de 2022. O Exército concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação — quatro escreveram o texto e outros 33 assinaram o manifesto.
Todos foram alvos de processos disciplinares. Onze deram explicações consideradas razoáveis, e outros 26 foram punidos, sumariamente. As penas foram de advertência a detenção, a depender do rigor estabelecido pelo comandante da região militar à qual pertencia cada envolvido.
Manifesto
À época da circulação do manifesto entre oficiais, o Alto Comando do Exército decidiu comunicar aos militares que haveria consequências àqueles que aderissem ao movimento golpista.
“É natural e justificável que o povo brasileiro esteja se sentindo indefeso, intimidado, de mãos atadas e busque nas FFAA (Forças Armadas), os ‘reais guardiões’ de nossa Constituição, o amparo para suas preocupações e solução para suas angústias”, disseram os militares ligados ao golpe fracassado em 8 de Janeiro.
O texto ainda convocava os comandantes de quartéis a apoiar um eventual levante para o “imediato restabelecimento da Lei e da ordem, preservando qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões”.