A decisão sobre a data de votação, no Senado, foi tomada durante uma reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os integrantes da comissão.
Por Redação - de Brasília
Após o pedido de vista por parte do ministro José Antonio Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), para adiar a votação sobre a descriminalização do porte de maconha, o tema volta agora à seara do Legislativo. Nesta quinta-feira, o Senado colocou em evidência uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, com votação prevista para a próxima semana.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli pediu vistas ao processo sobre a liberação do porte de maconha
Ainda assim, ainda que a PEC seja aprovada na Casa, o tema tende a encontrar novas barreiras na Câmara e até um possível veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que um número cada vez maior de países, no mundo, têm aprovado o uso recreativo da maconha. A Alemanha, um dos líderes da União Europeia, acaba de descriminalizar o uso e o porte da substância.
A decisão sobre a data de votação, no Senado, foi tomada durante uma reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os integrantes da comissão.
Julgamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou em diversas ocasiões que não cabe ao Supremo "legislar" sobre a questão das drogas.
As divergências entre STF e Senado sobre o tema das drogas se arrastam desde o ano passado. O presidente do Senado afirmou anteriormente que o Supremo não deveria interferir na legislação relacionada ao assunto, enquanto o STF busca julgar a questão desde 2015.
Até o pedido de vistas, o placar estava em 5 votos a favor e 3 contra a imposição da quantidade liberada para porte e consumo da maconha.
