"O PL 2630 é uma tentativa válida. Infelizmente, não houve um ambiente no Congresso para deliberação, mas aí há uma previsão de nova tentativa agora no mês de agosto", disse o ministro.
Por Redação, com ABr - de Lisboa
Ministro da Justiça, o ex-governador maranhense Flávio Dino (PSB) afirmou que o governo espera retomar a tramitação do chamado ‘PL das Fake News’, no Congresso ainda em agosto. Dino encontra-se na capital portuguesa, onde participa do Fórum Jurídico de Lisboa. No mesmo encontro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atribuiu à “mobilização” das big techs a retirada de pauta da proposta. Do mesmo modo, ele disse que espera colocar o projeto em votação “no futuro próximo”.
— O PL 2630 é uma tentativa válida. Infelizmente, não houve um ambiente no Congresso para deliberação, mas aí há uma previsão de nova tentativa agora no mês de agosto — disse o ministro.
Hobbesiano
Nesse sentido, Dino afirmou que houve uma melhora no ambiente democrático do país.
— Agora temos clima para o diálogo, que antes não havia. Acredito que avançaremos em temas Institucionais no Congresso, no segundo semestre — acrescentou.
Para Lira, por sua vez, as big techs ultrapassaram todos “os limites do contraditório democrático” na mobilização contra o projeto. Além disso, alguns parlamentares interpretaram que o texto poderia trazer risco à liberdade de expressão no país. Esses fatores, conforme o presidente da Câmara, inviabilizaram a votação da matéria.
— Sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas — concluiu Lira.