A mensagem foi apresentada com o título ‘Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!’.
Da Redação – de Belo Horizonte
A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por incentivar empresários a não contratar e a dispensar trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda. . A sentença, decorrente de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), também exige a retirada das publicações e uma retratação pública nas redes sociais. Mas a decisão ainda admite recurso.
O processo teve origem em uma mensagem divulgada pela parlamentar em setembro do ano passado. A publicação, dirigida a empresários e empreendedores, recomendava o exame das convicções políticas de candidatos a emprego e sugeria rever a permanência de funcionários que manifestassem opiniões de esquerda. O MPT considerou que o conteúdo estimulava discriminação nas relações de trabalho.
A mensagem foi apresentada com o título ‘Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!’. Em seguida, Alves orientava os empregadores a verificar perfis e posicionamentos pessoais antes de tomar decisões profissionais.
Conduta
“Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha”, escreveu. Em outro trecho, acrescentou: “Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências.”
O juiz Eduardo Atalla Barletta concluiu que a conduta ultrapassou a exposição de preferências partidárias e representou um estímulo à exclusão de pessoas do mercado de trabalho por suas convicções. Para o magistrado, o alcance da mensagem extrapolou eventuais empregados diretamente atingidos, com consequências para a coletividade.
“A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, afirmou Barletta na sentença, em trecho divulgado pelo MPT. O entendimento judicial foi de que a liberdade de expressão não autoriza incentivar a privação do direito ao trabalho com base em posições políticas.
Além do valor fixado por danos morais coletivos, a Justiça determinou que a parlamentar da extrema direita elimine definitivamente os conteúdos discriminatórios publicados.
