O valor de R$ 40 milhões seria para cada deputado que aceite votar favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma da Previdência.
Por Redação - de Brasília
Um dia após a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), reagiu à notícia da liberação extra de R$ 40 milhões em emendas que teriam sido prometidas pelo governo a parlamentares em troca de apoio à proposta na votação do plenário, caso a medida chegue à terceira fase de avaliação.
— É uma denúncia gravíssima. Mostra que essa conversa de 'nova política' é conversa pra boi dormir. O governo Bolsonaro pratica o velho, o decrépito 'toma lá dá cá' que sempre disse condenar, mas, com poucos meses de governo, já foi pro balcão de negócios — criticou o líder.
Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni oferece vantagens a parlamentares que votarem favoravelmente à reforma da Previdência
O dado veio à tona após reportagem publicada na edição de véspera do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, a promessa teria sido feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, na semana passada e incluiria a liberação da verba até 2022.
Bases estaduais
O valor de R$ 40 milhões seria para cada deputado que aceite votar favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma no Poder Legislativo.
O aporte prometido pelo governo aumenta em 65% o valor que cada deputado pode manobrar no orçamento federal previsto para este ano. A verba proveniente das emendas é utilizada por parlamentares para atender demandas de investimentos em projetos nas suas bases estaduais. Por conta disso, as emendas são utilizadas como ferramenta de capital eleitoral para deputados e senadores.
Após a veiculação da notícia sobre as emendas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as críticas da oposição afirmando que a Câmara "não está trocando nada". Ele tem sido o principal articulador da reforma dentro da Casa, em aliança com a equipe do Palácio do Planalto e líderes partidários ligados ao governo.
— O orçamento está contingenciado, a reforma foi aprovada. Agora, se executar o orçamento for crime, não sei mais como se faz política. Uma coisa é execução do orçamento, outra coisa é trocar, e a Câmara não está trocando nada — sustentou Maia.
Comissão especial
Para Alessandro Molon, no entanto, os principais desafios da oposição a partir de agora incluem a necessidade de maior detalhamento dos diferentes trechos da PEC, de forma a esmiuçar e amplificar o debate nacional sobre o tema durante a tramitação da proposta na comissão especial.
— É mostrar pro povo brasileiro que isso que eles chamam de reforma é, na prática, destruir a Previdência Social brasileira. Na medida em que os brasileiros entenderem o que o governo Bolsonaro está propondo, a tendência é que a opinião pública fique cada vez mais contrária (à pauta) — complementa o líder.
O colegiado especial, que tem o objetivo de avaliar o mérito da matéria, teve o ato de criação despachado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deverá ser instalado até a próxima semana.
Centristas
Os seis partidos de oposição tentam, entre outros pontos, retirar da reforma os dispositivos que enrijecem as regras previdenciárias para idosos – por meio de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – e as propostas do governo para trabalhadores do campo.
Os dois itens estão entre os aspectos da reforma mais alvejados por diferentes grupos políticos da Câmara, inclusive pelo "centrão" – campo político que reúne partidos de direita não oficialmente aliados do Planalto, como PP, PR, PSD, MDB, PRB, DEM e Solidariedade. Na CCJ, porém, o governo não concordou com a retirada destes dispositivos do texto.
Os centristas serão maioria na comissão especial da reforma instalada nesta quinta-feira, com ao menos 21 das 49 vagas do colegiado, cujos integrantes devem ser nomeados nos próximos dias. Para que a PEC seja aprovada, o governo precisará de um mínimo de 25 votos porque a votação se dá por maioria simples.
