A regulamentação foi tratada pelo governo como um esforço para estabelecer regras claras, fiscalizar o mercado, combater manipulação de resultados e proteger os apostadores.
Por Redação – de São Paulo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou a edição de um decreto para a completa restrição às bets, como forma de solucionar a situação caótica deixada no segmento pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). O atual governo já havia regulamentado o funcionamento das bets, depois que o governo do presidente de facto Michel Temer (MDB) criou o sistema das chamadas apostas de quota fixa esportivas e estabeleceu um período de até quatro anos para que o Ministério da Fazenda fizesse a regulamentação.
O governo de Jair Bolsonaro ignorou o tema e não fez essa regulamentação no período estipulado. O desprezo à regulamentação criou uma “zona cinzenta” na legislação que passou a ser explorada pelas empresas de apostas. Elas se registravam no exterior e operavam normalmente no Brasil, com propagandas nas TVs e patrocínios a times de futebol.
Trapaça
No início do governo Lula o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), hoje candidato ao governo de São Paulo, tratou a regulamentação como prioridade. Ele dizia que Bolsonaro “sentou em cima do problema” e que era preciso “colocar ordem no caos”.
— São sites no exterior, ganhando dinheiro fazendo o que fazem, tem trapaça. E não estou falando de algo específico, mas sabemos que tem isso, até denunciado pela Polícia Federal (PF). Como você não vai regulamentar isso e deixar a economia popular desassistida? Vamos regulamentar, fazer a coisa certa — afirmou Haddad, em maio de 2023.
A regulamentação foi tratada pelo governo como um esforço para estabelecer regras claras, fiscalizar o mercado, combater manipulação de resultados e proteger os apostadores. De fato, com ela vieram regras de publicidade, a lista de exigências para que uma bet fosse autorizada a operar no Brasil, o volume de impostos cobrados. Também foram definidas as regras que as bets precisam seguir em caso, por exemplo, ao detectarem manipulação de resultados em eventos esportivos.
Cassinos
Com o início do mercado regulado, até a Caixa Econômica Federal se preparou para lançar sua própria bet. Lula reclamou e o banco público voltou atrás. Apesar de ter obtido a autorização, a Caixa nunca lançou um serviço específico de cassinos online ou apostas de quota fixa.
Mesmo com a regulamentação, o Ministério da Fazenda liberou bets de grupos ligados ao jogo do bicho e ao “maior grupo de apostas ilegais do mundo”. Além disso, não resolveu o problema das “bets chinesas”, clandestinas, que funcionam sem observar a lei e lesam até beneficiários do Bolsa Família.
O presidente Lula, diante da situação insustentável de milhares de famílias, vítimas do vício com as apostas, subiu o tom contra as empresas e passou a apoiar de forma mais incisiva a opção de acabar com o jogo. No ano eleitoral, o assunto virou tema da campanha dos principais candidatos.
Desafios
Em reunião com artistas no Rio de Janeiro, na véspera, a campanha de Lula exibiu no telão os dizeres: “Flávio é bet. Lula é o caminho”. A estratégia de aliados do candidato à reeleição é, com a medida contra as bets, conseguir votos especialmente entre o eleitorado feminino envolvido com os desafios do controle das finanças familiares e entre evangélicos, que são críticos das apostas.
O anúncio do decreto contra as bets estava agendado para esta noite. O ato estava confirmado na agenda oficial como “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
