Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. Uma que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça; outra do Meio Ambiente; e terceira, da Defesa. O dinheiro deve ser aplicado em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.
Por Redação – de Brasília
Na volta do recesso parlamentar, nesta quinta-feira, o Congresso passa a analisar 35 Medidas Provisórias (MPs) pendentes e apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam, ainda, de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos.
Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. Uma que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça; outra do Meio Ambiente; e terceira, da Defesa. O dinheiro deve ser aplicado em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.
Legislação
A inicial prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O texto permite a recontratação de profissionais que tenham prestado serviço às duas autarquias há pelo menos três meses. A legislação anterior exigia um intervalo de dois anos para uma nova contratação.
Na área de energia, há duas medidas provisórias pendentes de votação. Uma delas, a MP reorganiza a distribuição de energia elétrica no Amazonas. A proposta possibilita a troca de controle societário da atual concessionária, que enfrenta dificuldades econômico-financeiras. Outra MP estimula o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável; além da redução das tarifas de energia elétrica. O texto incentiva especialmente empreendimentos em fontes eólicas e solares.