Promotoria afirma que barreiras instaladas na comunidade Apolo II configuram domínio social estruturado e dificultam a atuação das forças de segurança.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou Pio Danton Rodrigues Filho, conhecido como Pio, ou Piu, e apontado como chefe do Comando Vermelho na comunidade do Apolo, em Itaboraí, por manter barricadas em acessos à região. A acusação utiliza pela primeira vez, segundo o órgão, a Lei Antifacção para enquadrar esse tipo de estrutura como parte de um sistema de domínio territorial.
A denúncia sustenta que as barreiras dificultavam a atuação das forças de segurança e contribuíam para o controle da circulação de moradores e veículos. O caso foi enquadrado como crime de domínio social estruturado, previsto na Lei 15.358/2026, que estabelece novas regras de combate ao crime organizado.
A partir do pedido do MPRJ, a juíza Viviane Ramos, da 2ª Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão preventiva de Pio no dia 7 de agosto. Para o crime atribuído ao acusado, a legislação prevê pena de 20 a 40 anos de prisão.
Barricadas
A denúncia foi elaborada com base em um relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, que reuniu imagens feitas por drones. Os registros mostram pontos de acesso à comunidade bloqueados por estruturas construídas com vigas de metal, pneus, pedras, madeira, blocos de concreto e portões metálicos.
As barreiras foram identificadas em locais como as ruas Geraldo Bernardo da Costa, Alcebíades da Rocha e Arnóbio de Almeida, além da Estrada Velha de Guaxindiba. Segundo os investigadores, a disposição das estruturas indicaria uma estratégia para controlar o território e dificultar operações policiais.
O MPRJ afirma que o domínio também estaria relacionado à imposição de regras de convivência, intimidação de moradores, cobrança de valores, controle de atividades econômicas e restrições à circulação de pessoas e veículos.
Tráfico
No relatório também aparecem inscrições relacionadas ao Comando Vermelho e à chamada “Tropa do Piu”, grupo que, segundo a denúncia, estaria subordinado à liderança de Pio. Uma das pichações faz referência ao 35º BPM, responsável pelo policiamento da região.
Segundo o promotor Paulo Sally, a nova legislação permite alcançar integrantes apontados como líderes das organizações criminosas. Para ele, a análise das estruturas de controle territorial pode ajudar a identificar os responsáveis pela manutenção desse sistema.
O MPRJ afirma ainda que Pio esteve relacionado a pelo menos 16 ocorrências envolvendo organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios. O acusado também possui condenações anteriores por tráfico de drogas, corrupção ativa, homicídio qualificado e corrupção de menores.
O promotor Paulo Sally explicou que o conceito de domínio social estruturado pode ser aplicado quando serviços públicos e concessionárias encontram dificuldades para entrar em determinadas áreas ou precisam da autorização de lideranças criminosas para atuar.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, as barricadas passam a integrar o núcleo da acusação quando utilizadas como instrumento de controle territorial. A avaliação do MPRJ é que a estratégia poderá ser utilizada em outros casos envolvendo organizações criminosas no estado e no país.
No fim de julho, mais de 250 integrantes do MPRJ participaram de uma reunião para discutir a aplicação da nova legislação. A instituição considera a denúncia contra Pio uma iniciativa pioneira no Brasil para responsabilizar não apenas quem instala as barricadas, mas também quem determina ou mantém o sistema de bloqueios.
A Lei Antifacção foi sancionada em 24 de março de 2026 e criou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Entre as medidas está o endurecimento das punições para facções e milícias que exercem controle territorial, além da determinação de que chefes de organizações criminosas cumpram pena, obrigatoriamente, em presídios federais.
