Investigação aponta que decisão sobre agressões e raspagem de cabelo foi transmitida para liderança do Comando Vermelho dentro de presídio.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O chamado ‘tribunal do tráfico’ que puniu duas mulheres acusadas de aplicar golpes em moradores de uma comunidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, teria sido acompanhado à distância por um integrante de alta hierarquia do Comando Vermelho (CV) que estava preso. Segundo a investigação, a sessão resultou em agressões, raspagem dos cabelos e uma caminhada pública considerada vexatória.
O episódio ocorreu em maio, na comunidade do Risca Faca, em Maria Paula. As vítimas foram levadas para uma área de mata conhecida como Mineirão, onde, de acordo com a Polícia Civil, sofreram horas de violência física, incluindo socos, chutes e pauladas.
A decisão teria sido determinada por Flávio Vieira Bento, conhecido como “Mumu do Tuiuti”. Mesmo custodiado no Presídio Gabriel Ferreira de Castilho, em Bangu 3, ele teria exercido a função de uma espécie de juiz do tribunal e acompanhado a execução da punição.
Punição
A investigação ganhou força depois que um vídeo das duas mulheres circulou pelas redes sociais. Nas imagens, elas aparecem com os cabelos raspados, visivelmente abaladas, enquanto repetem uma frase em que afirmam que não voltariam a aplicar golpes na comunidade.
Durante a chamada “peregrinação vexatória”, as mulheres caminharam pelo bairro sob escolta armada de traficantes. Os criminosos teriam comemorado a punição e afirmado que a exposição pública serviria como exemplo para outros moradores.
A violência, entretanto, não terminou com a caminhada. Segundo a investigação, os criminosos também tentaram interferir no processo por meio das próprias vítimas, buscando modificar a versão apresentada por elas às autoridades.
Vítimas teriam sido levadas a mudar depoimentos.
As duas mulheres foram filmadas ao comparecerem a um cartório para prestar novos depoimentos. As imagens das câmeras de segurança mostram que elas estavam usando perucas e bonés e eram acompanhadas por dois homens que teriam orientado o procedimento.
Nos novos relatos, as vítimas inocentaram os traficantes e afirmaram que haviam sido agredidas por outras mulheres. A versão, contudo, entrou em contradição com as evidências reunidas durante a investigação, incluindo registros da violência que haviam sido compartilhados nas redes sociais.
A polícia conseguiu reunir elementos para responsabilizar os envolvidos com base na Lei Antifacção, em vigor desde março deste ano. O caso resultou no primeiro indiciamento pelo crime de domínio social estruturado previsto na nova legislação, cuja pena pode chegar a 40 anos de prisão.
Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas e duas acabaram presas. A Secretaria de Estado de Polícia Penal informou que, após identificar a participação do líder preso, ele foi transferido para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, em Bangu 1, onde permaneceu isolado. A pasta também afirmou que pretende pedir a transferência dele para o Regime Disciplinar Diferenciado.
Como funciona
Investigações da Delegacia de Repressão a Entorpecentes apontam que organizações criminosas como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro possuem códigos próprios de punição. Embora as regras possam variar entre comunidades, a estrutura de decisão apresenta características semelhantes.
Quando uma liderança local toma conhecimento de uma suposta violação das regras impostas pela facção, os integrantes avaliam informalmente qual punição deverá ser aplicada. Entre os motivos estão suspeitas de colaboração com a polícia, contato com grupos rivais, furtos ou dívidas relacionadas ao tráfico.
As punições podem variar conforme a gravidade atribuída ao caso. Segundo as investigações, incluem advertências, agressões físicas, expulsão da comunidade, tortura, imersão em água gelada, mutilações e, em situações consideradas extremas pelos criminosos, assassinato.
O delegado Paulo Saback, da DRE, explica que casos mais graves podem ser encaminhados a integrantes de maior hierarquia. Em algumas situações, decisões são tomadas por criminosos que estão dentro de presídios.
De acordo com o delegado, as vítimas não têm qualquer garantia semelhante às existentes em um processo judicial. Elas podem ser interrogadas, coagidas e submetidas a violência para produzir uma suposta confissão.
Para a Polícia Civil, os chamados tribunais do tráfico funcionam como instrumentos de controle social. As organizações criminosas procuram impor suas próprias regras e ocupar espaços que deveriam estar sob responsabilidade do Estado.
Saback afirma que a prática não representa uma forma de justiça comunitária. Trata-se, segundo ele, de uma estrutura de violência organizada utilizada para disciplinar moradores e integrantes das próprias facções conforme os interesses dos grupos criminosos.
Casos anteriores mostram a dimensão desse controle. Em 2024, Matheus Andrade de Freitas, morador da comunidade do Fubá, em Cascadura, teria sido condenado à morte por integrantes do Terceiro Comando Puro após ser considerado suspeito de aproximação com o Comando Vermelho.
Outro episódio ocorreu em setembro do ano passado, na Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense. Dois usuários de drogas foram espancados depois de serem acusados de vender por R$ 15 uma geladeira que estava na calçada da comunidade. Um deles morreu.
Embora a polícia tenha conseguido indiciar suspeitos nos dois episódios, investigações desse tipo enfrentam dificuldades para localizar testemunhas e reunir provas. O medo de represálias costuma dificultar a colaboração de moradores com as autoridades.
