Segundo o STJ, a decisão de federalizar o caso leva em consideração indícios de violações graves aos direitos humanos e a consequente possibilidade de o Brasil ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhar no cumprimento de tratados internacionais dos quais é signatário.
Por Redação, com Brasil de Fato - de São Paulo
O Tribunal Superior de Justiça informou que os inquéritos relativos ao caso que ficou conhecido como Chacina do Parque Bristol serão reabertos. As execuções foram cometidas em maio de 2006 na cidade de São Paulo por um grupo de suspeito de ter conexões com agentes de segurança pública.
Capital paulista parou em maio de 2006 frente aos ataques que vitimaram mais de 500 pessoas
Segundo o STJ, a decisão de federalizar o caso leva em consideração indícios de violações graves aos direitos humanos e a consequente possibilidade de o Brasil ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhar no cumprimento de tratados internacionais dos quais é signatário.
A Chacina do Parque Bristol está conectada ao período que ficou conhecido como Maio Sangrento na capital paulista. Na ocasião, agentes do estado e grupos de extermínio promoveram uma onda de execuções em retaliação a ataques do PCC.
Investigações apontam que não houve confronto, mas sim assassinatos sumários. As ações resultaram na morte de mais de 560 pessoas, das quais 505 eram civis. Outras centenas ficaram feridas.
Estudo do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro aponta indícios de participação de policiais em pelo menos 122 execuções do período.
No Parque Bristol, Zona Sul de São Paulo, cinco pessoas foram alvo e três morreram baleadas na ocasião. Meses depois, um dos sobreviventes foi morto nas proximidades do local. Os autos indicam que, logo após os óbitos, veículos da Polícia Militar passaram pelo local e agentes recolheram cartuchos e projéteis que estavam no chão.
O relator do pedido de transferência da investigação para a Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que as ações da facção criminosa não podem ser desconsideradas, mas que é preciso apurar a conduta dos agentes públicos.
Excessos ou abusos
– Não significa dizer que, durante o combate a essas atividades criminosas, eventuais excessos ou abusos cometidos por agentes públicos possam ser tolerados. Havendo indícios de que a fronteira da legalidade tenha sido ultrapassada, o mesmo Estado que deve promover a segurança pública deve coibir eventuais excessos ou omissões por parte de seus agentes públicos – destacou Noronha.
O ministro ressaltou ainda que o arquivamento do caso teria sido precipitado, o que evidenciaria falhas na condução estadual da investigação.
