A decisão liminar do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, impede que a Casa avance com a homologação e a assinatura do contrato.
Por Redação – de Brasília
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira, a integral e imediata suspensão do certame realizado pela Mesa Diretora do Senado que prevê o fornecimento de 425 celulares em um contrato estimado em mais de R$ 6 milhões. A decisão liminar do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, impede que a Casa avance com a homologação e a assinatura do contrato.

Caso o acordo já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser suspensa. A medida é válida até nova deliberação. O juiz apontou indícios de irregularidades na exigência de aparelhos da linha iPhone 18 Pro, na justificativa apresentada para a escolha da marca e nas condições impostas às empresas interessadas em participar da disputa.
O magistrado também questionou se os equipamentos previstos são compatíveis com as necessidades do serviço público e se a contratação respeita a vedação legal à aquisição de artigos de luxo. A decisão atende a um pedido apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por meio de uma ação popular.
Contratação
A medida não representa uma sentença definitiva sobre a legalidade do edital. O juiz concedeu uma tutela de urgência, em análise preliminar, e determinou que a União apresente o processo administrativo completo da contratação. O juiz também estabelece que os réus comprovem o cumprimento da suspensão no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 mil reais, limitada inicialmente a 30 dias. Ainda cabe recurso quanto à matéria.
A licitação do Senado foi aberta em 27 de outubro e prevê a contratação de serviços de telefonia por quatro anos, com o fornecimento de 425 celulares. Desse total, 95 seriam iPhones 18 Pro destinados aos senadores e a alguns diretores, enquanto outros 330 aparelhos intermediários atenderiam servidores em cargos de chefia e assessoramento.
A direção do Senado esclarece que os equipamentos serão emprestados pelas operadoras, em um regime de comodato.