Os processos tramitaram na Comissão de Ética da Presidência da República e foram encerrados por ordem do ministro Dias Toffoli.
Por Redação – de Brasília
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reabrir investigações administrativas sobre o ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior para gestão de uma fortuna em ativos financeiros.
Os processos tramitaram na Comissão de Ética da Presidência da República e foram encerrados por ordem do ministro Dias Toffoli. Em sua decisão, o ministro justificou que o caso já foi analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou investigar o presidente do BC, por considerar que não há elementos suficientes para a abertura de um inquérito criminal.
Recurso
A AGU deu entrada no recurso em setembro do ano passado. A instância federal afirma que o parecer da PGR “em momento algum, atestou a inexistência do fato ou negativa de autoria”.
A Advocacia-Geral da União também argumentou no recurso que as esferas penal e administrativa são independentes e, por isso, a manifestação da Procuradoria não deveria vincular os procedimentos disciplinares. A Segunda Turma do STF, que confirmou a decisão de Toffoli, julgou o caso no Plenário Virtual da Corte.
Toffoli afirmou que a decisão monocrática “deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.
“A irresignação não merece prosperar, porquanto a agravante não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado. Com efeito, a decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado”, concluiu o ministro.
