Dino tocou no assunto durante a abertura da audiência de conciliação sobre outro tema, que trata do plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
Por Redação – de Brasília
Embora o Plenário do Congresso tenha iniciado, nesta quinta-feira, a votação de medida que libera as emendas parlamentares, para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade da medida sobre o Orçamento federal “estão muito longe do ideal”.
Dino tocou no assunto durante a abertura da audiência de conciliação sobre outro tema, que trata do plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. No início da reunião, o ministro citou o avanço para regularizar o chamado “orçamento secreto” como exemplo a ser seguido em qualquer negociação entre os Poderes, sobretudo acerca de “temas estruturais”.
— Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos. Mesmo que no caso do ‘orçamento secreto’ estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu — afirmou.
Destinação
Nesta manhã, o Congresso iniciou a Ordem do Dia da sessão em que deputados e senadores analisarão o Projeto de Resolução (PRN) que tratam sobre tema, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Apresentado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, o texto em análise atualiza a Resolução do Congresso que regulamenta a tramitação de propostas relativas a temas orçamentários.
O PRN resulta de acordo entre os poderes Legislativo e Executivo, que prevê plano de trabalho para assegurar a transparência nas emendas parlamentares. O entendimento sobre o ‘orçamento secreto’ foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
Ao usar a expressão ‘orçamento secreto’, Dino referia-se às emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.
Denúncias
No fim de 2022, o Supremo declarou o ‘orçamento secreto’ como inconstitucional e vem determinando providências ao Congresso para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Ao chegar ao Supremo, no início de 2024, Dino herdou de sua antecessora, a ministra Rosa Weber, uma série de ações sobre o tema. Após denúncias de que os parlamentares seguiam com as mesmas práticas que haviam sido consideradas inconstitucionais, o ministro convocou uma audiência de conciliação sobre o tema, realizada em agosto do ano passado.
Naquele mesmo mês, Dino ordenou o primeiro de diversos bloqueios na liberação e execução de emendas parlamentares pelo governo federal. A atitude gerou um impasse com os congressistas, que passaram a exigir a liberação das quantias previstas no orçamento.
