Até chegar ao governo norte-americano, o pedido brasileiro precisará passar pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, que a Polícia Federal (PF) agilize o trâmite junto ao Itamaraty pela extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente escondido em Miami (FL-EUA).
Até chegar ao governo norte-americano, o pedido brasileiro precisará passar pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. A partir daí, o processo formal será encaminhado ao Departamento de Estado, comandado pelo secretário Marco Rubio, de acordo com as normas internacionais.
Assim que o Brasil formalizar o envio da solicitação, caberá ao Departamento de Estado receber e avaliar o documento. Na primeira fase, ainda segundo os ditames jurídicos, são examinados aspectos como autenticidade dos documentos, fundamentos jurídicos e regularidade formal da solicitação.
Marco Rubio
A doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo, em entrevista ao canal norte-americano de TV CNN, explica que Rubio terá influência política no processo, mas não decide sozinho sobre o mérito jurídico.
— O secretário de Estado, Marco Rubio, pode exercer influência diplomática, mas não é ele quem decide sobre o mérito jurídico da questão — observou.
De acordo com os trâmites legais, o documento será revisado por um procurador federal, que encaminhará o caso a um juiz. O magistrado, então, analisará se o pedido respeita os requisitos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos na década de 1960. A partir daí, a etapa final caberá ao Departamento de Estado.
— Se o juiz disser que está tudo bem, o pedido volta para o Departamento de Estado e a decisão final não é do presidente Donald Trump, mas do secretário Marco Rubio. Então, é ele que tem o poder de autorizar ou negar. É claro que Trump pode orientar Rubio, além de exercer influência direta, política, para a decisão de Rubio. Mas não é o presidente (Trump) que vai autorizar ou não (a extradição de Ramagem — acrescentou Caneparo.
‘Abin paralela’
Antes de assumir mandato na Câmara, Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre julho de 2019 e março de 2022.
Além da condenação no processo sobre a trama golpista, ele também foi indiciado pela Polícia Federal no caso conhecido como ‘Abin Paralela’, sob suspeita de ter usado a estrutura do órgão para monitorar irregularmente autoridades, incluindo ministros do STF.
