A declaração de Motta acontece no dia seguinte à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Ramagem tenha o mandato cassado.
10h39 – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) abriu uma consulta à área jurídica da Casa sobre o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar encontra-se foragido da Justiça, em algum lugar de Miami, na Flórida (FL-EUA)
— Ainda vou consultar o jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão — afirmou o presidente após participar da reunião do Diretório Nacional do PSDB.
A declaração de Motta acontece no dia seguinte à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Ramagem tenha o mandato cassado. Na véspera, a Suprema Corte declarou o trânsito em julgado do processo envolvendo todos os integrantes do “núcleo 1” da trama golpista. Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de cadeia.
A definição sobre a cassação do mandato depende, no entanto, não depende da deliberação dos deputados na Câmara. Trata-se de um ato meramente administrativo da Mesa Diretora, mas compete a Motta cumpri-la ou levar o assunto à decisão do Plenário.
Interpol
Na semana passada, Moraes já havia decretado a prisão preventiva do deputado. A Polícia Federal (PF) havia identificado indícios de tentativa de fuga do parlamentar golpista, uma vez que ele teria saído do Rio de Janeiro rumo a um Estado da Região Norte, de onde partiu rumo a um país vizinho e, de lá, para a Flórida.
Considerado foragido da Justiça, Ramagem foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), responsável por consolidar dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais. Fontes na PF também sinalizam que o deputado será incluído na chamada ‘lista vermelha’ da Interpol.
