O pedido de revisão foi reforçado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir Bolsonaro na denúncia que busca a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador digital Paulo Figueiredo pelo crime de coação.
Por Redação – de Brasília
A defesa do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para suspender a prisão domiciliar decretada contra ele. O documento solicita que a Corte analise com urgência o requerimento já apresentado em 23 de setembro, que questiona as medidas restritivas impostas ao ex-chefe do Executivo.
O pedido de revisão foi reforçado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir Bolsonaro na denúncia que busca a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador digital Paulo Figueiredo pelo crime de coação. A defesa entende que essa exclusão reforça a tese de que não há fundamentos para manter as restrições ao ex-presidente.
Entre as medidas questionadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros e a vedação de se aproximar de embaixadas e consulados. Esses limites foram determinados no contexto da investigação sobre supostas pressões a autoridades.
Telefone
Os advogados alegam que a manutenção dessas restrições, mesmo sem a inclusão de Bolsonaro na denúncia da PGR, representa “excessos jurídicos” e afronta o princípio da proporcionalidade. O caso agora aguarda análise do STF, para manter, ou não, sanções contra o réu.
A defesa de Bolsonaro pediu também ao ministro Alexandre de Moraes que autorize o uso de telefone pelo réu para que possa se comunicar com sua equipe de advogados. A proibição, segundo o pedido, comprometeria o direito ao pleno exercício da defesa.
