A Polícia Federal (PF) voltou a fazer buscas em endereços ligados ao advogado Nelson Wilians nesta quinta-feira, um mês depois de ele ter sido alvo de outra investigação, desta vez relacionada a uma suposta fraude bilionária envolvendo créditos de ICMS.
Por Redação, com Agenda do Poder – de São Paulo
Polícia Federal (PF) voltou a fazer buscas em endereços ligados ao advogado Nelson Wilians nesta quinta-feira, um mês depois de ele ter sido alvo de outra investigação, desta vez relacionada a uma suposta fraude bilionária envolvendo créditos de ICMS. Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na mansão do advogado, em São Paulo.
A nova ação faz parte da Operação Arena, deflagrada para investigar um grupo empresarial do Nordeste suspeito de movimentar e ocultar recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas. As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal da Paraíba.
O principal alvo da investigação é a PixBet, empresa sediada na Paraíba. As apurações também alcançam a PixStar, apontada pela PF como uma empresa fantasma instalada em Curaçao, no Caribe. Os investigadores identificaram pagamentos realizados entre as duas companhias.
Nelson Wilians é investigado sob suspeita de atuar como operador financeiro do grupo. Segundo a apuração, o advogado teria participado da ocultação de bens provenientes das atividades investigadas.
Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na Paraíba, em São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça também autorizou a quebra de sigilos telemático e bancário e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
Exterior
A Operação Arena busca esclarecer como funcionava a estrutura financeira e societária que, segundo a Polícia Federal, teria sido utilizada para movimentar recursos dentro e fora do país.
A suspeita é de que empresas e mecanismos financeiros no exterior fossem empregados para dificultar a identificação da origem e do destino do dinheiro relacionado às atividades investigadas.
A ligação entre a PixBet e a PixStar é um dos pontos analisados. A empresa de Curaçao é tratada pelos investigadores como parte da estrutura utilizada para movimentar recursos no exterior.
As medidas de bloqueio patrimonial têm como objetivo preservar valores e bens que eventualmente estejam relacionados às irregularidades investigadas.
De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder, conforme a participação individual identificada ao longo da investigação, por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
As suspeitas ainda estão sob investigação, e o cumprimento dos mandados não representa condenação dos envolvidos.
ICMS
A busca desta quinta-feira amplia a pressão sobre Nelson Wilians. Em 15 de julho, o advogado já havia sido alvo de uma operação deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP).
Naquela investigação, as autoridades apuram uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS para permitir que empresas reduzissem indevidamente os valores de impostos devidos ao Estado.
O suposto esquema teria provocado uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos investigados é relacionado a um grupo econômico ligado a Nelson Wilians. O escritório do advogado também foi alvo de buscas naquela ocasião.
Anne Wilians, mulher do advogado e sua sócia, também figurou entre os alvos. Em Londrina, as medidas atingiram ainda a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como “sócia” de Wilians nas supostas irregularidades.
Após aquela operação, o escritório de Nelson Wilians atribuiu a gestão das atividades investigadas a outra banca.
“A gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV. Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes”.
Fachada
A investigação paulista aponta que empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional eram utilizadas para criar uma circulação artificial de créditos de ICMS.
Segundo a apuração, essas companhias emitiam documentos fiscais que permitiam incorporar os supostos créditos à escrituração de contribuintes. Posteriormente, os valores eram oferecidos principalmente a pequenas e médias empresas como forma de reduzir o imposto devido.
O problema, segundo os investigadores, é que esses créditos não existiam.
Quando as empresas que adquiriram os créditos eram autuadas pelo Fisco, integrantes do esquema supostamente apresentavam telas simulando a quitação das multas, embora os pagamentos não tivessem sido realizados.
A investigação também apura o uso de demonstrações de riqueza para transmitir credibilidade aos potenciais clientes. Segundo as informações reunidas pelas autoridades, o advogado chegava a compromissos utilizando helicóptero e veículos importados.
Escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediárias teriam participado da estrutura, segundo a investigação, prospectando clientes, preparando contratos e produzindo pareceres jurídicos para tentar justificar as operações perante as autoridades fiscais.
Além do núcleo relacionado ao grupo de Nelson Wilians, a apuração paulista também alcança integrantes ligados aos grupos Alpha e Dmc.
Segundo os investigadores, uma das estratégias utilizadas para justificar a origem dos créditos era alegar a existência de supostos direitos pertencentes a massas falidas ou derivados de antigas decisões judiciais envolvendo desapropriações.
A Alpha nega ter cometido qualquer irregularidade fiscal ou penal.
Entre os mecanismos apontados pelo CIRA/SP estão a utilização indevida de normas administrativas e decisões judiciais ainda não definitivas, a apresentação de documentos supostamente falsificados atribuídos a auditores fiscais e a comercialização de créditos sem relação efetiva com o ICMS.
Também estão sob investigação operações formalizadas como “cessões” ou “gerenciamentos”, que, segundo as autoridades, teriam sido utilizadas para conferir aparência regular aos negócios.
A dimensão da investigação levou o CIRA/SP a abrir 874 Ordens de Serviço Fiscal para verificar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
A Secretaria da Fazenda paulista já realizou fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas.
O comitê afirma que as investigações procuram diferenciar as companhias que teriam participado conscientemente do esquema daquelas que eventualmente adquiriram os créditos acreditando na regularidade das operações.
Defesas
Na operação realizada em julho, o Nelson Wilians Advogados divulgou nota na qual negou vínculo societário ou controle sobre o escritório apontado como responsável pelas operações questionadas:
“O Nelson Wilians Advogados esclarece que a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV.
Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes.
Na medida cumprida nesta data, o NWADV recebeu as autoridades, prestou integral colaboração e permanece à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
O NWADV reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o devido processo legal”.
A Alpha Group também negou participação em irregularidades:
“A Alpha Group recebeu com absoluta perplexidade e surpresa a informação de que é objeto da investigação denominada Operação Distrato.
Isso porque, a Alpha não compactua com qualquer tipo de irregularidade, negando com veemência a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
A empresa está à inteira disposição das Autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
As investigações relacionadas à Operação Arena e ao suposto esquema de créditos de ICMS são distintas. A primeira apura movimentações financeiras relacionadas a jogos e apostas, enquanto a segunda investiga possíveis fraudes tributárias em São Paulo e no Paraná.
