O tribunal determinou que Bruxelas “não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas”.
Por Redação, com CartaCapital – de Bruxelas
Um tribunal da União Europeia (UE) anulou nesta quarta-feira uma multa de 1,49 bilhão de euros (US$ 1,65 bilhão , R$ 9,05 bilhões) imposta por Bruxelas ao Google em 2019 por abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
O Tribunal Geral da UE, que se pronuncia em primeira instância e tem sede em Luxemburgo, anunciou que “anula em sua totalidade a decisão da Comissão Europeia”, por considerar que o Executivo comunitário “cometeu erros em sua avaliação” do tema.
O tribunal determinou que Bruxelas “não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas”.
A Comissão, braço Executivo da União Europeia que atua como regulador nos países do bloco, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da UE.
Em março de 2019, a Comissão determinou a multa de 1,49 bilhão de euros contra o grupo de tecnologia, acusado de impor cláusulas restritivas em seus contratos com sites. O objetivo, segundo Bruxelas, era impedir que os rivais da subsidiária de publicidade do Google conseguissem publicar seus anúncios.
A empresa decidiu recorrer da decisão e nesta quarta-feira o tribunal deu razão ao grupo norte-americano.
Desde setembro de 2016, o Google suprimiu várias cláusulas de seus contratos para cumprir as normas da UE.
Google “satisfeito”
– Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa – reagiu um porta-voz do grupo.
A Comissão Europeia afirmou que “tomou conhecimento da decisão” e pretende examiná-la com atenção para refletir “sobre as próximas etapas possíveis”.
A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE, o que confirmou uma multa de quase 2,4 bilhões de euros (mais de R$ 14,5 bilhões) aplicada pelas autoridades do bloco em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
A multa é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.
Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de 4,3 bilhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.
Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.
Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).