Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o melhor cenário articulado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê que os senadores concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro. Assim, os deputados poderiam aprová-lo antes de 17 de dezembro.

A União deve encerrar o ano com R$ 22,3 bilhões em precatórios não pagos, conta que alcançaria R$ 51,2 bilhões no fim de 2023, segundo estimativas do próprio governo. Os precatórios são dívidas da União após sentença definitiva na Justiça. Os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal cabe apenas pagá-los conforme determinado pela Justiça.

Os técnicos do Ministério da Economia avaliam como um dos objetivos da regra aproximar o Brasil do nível de endividamento de outros países emergentes – patamar que estaria em torno de 60% do PIB. De acordo com o mecanismo estudado, caso o endividamento volte a aumentar e ultrapasse determinado nível, o crescimento real da despesa ficaria mais limitado.

O teto é, também, uma “inovação” brasileira, já que nenhum outro país do mundo decidiu incluir na Constituição regras tão restritivas ao funcionamento do Estado. E, agora, vai na contramão do resto do mundo, já que a maioria dos países ampliou gastos públicos para combater os efeitos da crise decorrente da pandemia.