Os técnicos do Ministério da Economia avaliam como um dos objetivos da regra aproximar o Brasil do nível de endividamento de outros países emergentes – patamar que estaria em torno de 60% do PIB. De acordo com o mecanismo estudado, caso o endividamento volte a aumentar e ultrapasse determinado nível, o crescimento real da despesa ficaria mais limitado.
Por Redação, com FSP - de Brasília
Por uma demanda do ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes, o corpo técnico da autarquia elabora o desenho de uma nova regra para as contas públicas que torna flexível o teto de gastos (medida que impede as despesas federais de crescerem acima da inflação). O estudo promove uma mudança estrutural na norma constitucional, criada em 2016.
O novo estudo do Ministério da Economia sobre o teto de gastos visa aproximar o Brasil de outros países emergentes
Participantes das discussões relatam ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP) que a proposta deve ser concluída ainda neste mês para ser entregue ao ministro. Depois, deve ser debatida em conjunto também com economistas de fora do governo.
A nova regra permite que as despesas federais cresçam acima da inflação se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar. Atualmente, o teto impede o avanço dos gastos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Patamar
Em lugar de a limitação do teto ser o índice inflacionário oficial, um alívio na situação do endividamento permitiria uma expansão correspondente ao IPCA acrescido de um percentual. O percentual "extra" ainda não foi fechado, mas a ideia seria não ultrapassar o crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB) de longo prazo — visto como algo entre 2% e 2,5%.
Os técnicos avaliam como um dos objetivos da regra aproximar o Brasil do nível de endividamento de outros países emergentes – patamar que estaria em torno de 60% do PIB. De acordo com o mecanismo estudado, caso o endividamento volte a aumentar e ultrapasse determinado nível, o crescimento real da despesa ficaria mais limitado. Caso o cenário fiscal continue se deteriorando e o endividamento também, as despesas voltariam a ser limitadas ao IPCA (na prática, o teto tradicional voltaria a valer).
O tema tende a ser discutido com mais profundidade após as eleições, independentemente de quem ganhar a disputa pelo Palácio do Planalto. A mudança é defendida internamente como uma política de Estado – e não de governo. Um dos principais desafios neste momento é reunir consenso sobre qual indicador de endividamento será usado como gatilho para o mecanismo, já que a contabilidade pública permite o uso de diversas metodologias para aferir a situação.
Projeções
Um referencial usado por técnicos é que a dívida bruta brasileira não pode ficar acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) – uma vez que, a partir desse ponto, as taxas de juros cobradas do Tesouro Nacional por investidores começam a ficar muito altas, deteriorando o quadro econômico e dificultando a eficiência das diferentes políticas públicas. Portanto, uma flexibilização só seria possível abaixo desse patamar.
Um endividamento menor do que esse já é observado nos números, o que facilita o acionamento da regra no curto prazo. A dívida bruta de governo federal, estados e municípios está atualmente em 78,2% do PIB (também a projeção oficial para o fim do ano).
O indicador atingiu um patamar recorde no auge da crise econômica da Covid-19, quando representou 88,6% do PIB e gerou projeções explosivas para o endividamento futuro, mas caiu posteriormente com a retomada da atividade e do PIB.
Usando como referencial a média da dívida dos emergentes, um crescimento real das despesas seria permitido quando o endividamento estivesse entre 60% e 80%, por exemplo. Os técnicos ressaltam que os números usados e os parâmetros não são definitivos e podem ser alterados no decorrer do debate pelo governo e pelo Congresso.
