A União deve encerrar o ano com R$ 22,3 bilhões em precatórios não pagos, conta que alcançaria R$ 51,2 bilhões no fim de 2023, segundo estimativas do próprio governo. Os precatórios são dívidas da União após sentença definitiva na Justiça. Os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal cabe apenas pagá-los conforme determinado pela Justiça.
Por Redação - de Brasília
Um ano depois que o governo Jair Bolsonaro (PL) propôs adiar o pagamento dos precatórios da União para abrir espaço no Orçamento, em ano eleitoral, o Tesouro Nacional passou a defender, nesta sexta-feira, a exclusão dessas dívidas judiciais do limite a ser imposto pelo novo teto de gastos em discussão na autarquia.
O desempenho da economia brasileira pode ser mensurado nos movimentos do Tesouro Nacional
A percepção do Tesouro é que restringir o volume anual de pagamento de dívidas judiciais gera acúmulo de passivos pelo adiamento das obrigações do governo. Por isso, a instância governamental entende ser melhor assegurar a quitação integral dos precatórios, fora do teto de gastos — e, em paralelo, haveria a adoção de medidas para monitorar e controlar essas despesas.
A proposta tem potencial para reabrir a polêmica em torno do tema. Defendida pela ala política e pelo ministro Paulo Guedes (Economia), a mudança nas regras dos precatórios foi tachada de calote por especialistas, que alertaram para o risco de uma bola de neve formada por essas dívidas.
Justiça
A União deve encerrar o ano com R$ 22,3 bilhões em precatórios não pagos, conta que alcançaria R$ 51,2 bilhões no fim de 2023, segundo estimativas do próprio governo. Os precatórios são dívidas da União após sentença definitiva na Justiça. Os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal cabe apenas pagá-los conforme determinado pela Justiça.
O governo criou no ano passado uma trava para o pagamento desses débitos após detectar um "meteoro", como classificou Guedes, no valor de R$ 89 bilhões a ser incluído na proposta de Orçamento de 2022.
O aumento súbito desses gastos acabaria ocupando o espaço orçamentário enquanto Bolsonaro planejava conceder benefícios sociais em ano eleitoral.
