A concessionária vem sendo alvo de uma ação civil pública protocolada pelo governo paulista, que, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.

Na próxima segunda-feira, o processo será distribuído para relatoria de diretor, na sessão pública semanal de distribuição. “A distribuidora (Enel) tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação.

O volume de reclamações contra a Enel, nos últimos anos, não é apenas no campo político ou do discurso, é também crescente na instância judicial. Segundo um levantamento do Escavador, uma plataforma que agrega dados jurídicos do país, a empresa italiana já acumulou mais de 120 mil processos judiciais entre 2020 e 2024.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina a solicitação, a medida é necessária para garantir a adequação do serviço aos usuários, visto que a situação já se tornou um “verdadeiro escândalo”.

Segundo a concessionária, apenas uma pequena parcela desse grupo, de 7,6 mil imóveis, seria formada por afetados diretamente pelo apagão da última sexta-feira.

Temporal afetou mais de 2 milhões de consumidores; bairros da capital seguem sem luz três dias após o incidente.

Em nota, a Enel disse que o ocorrido é “inadmissível” e que, por isso, os trabalhadores foram afastados da empresa. “A distribuidora adotará ainda todas as demais medidas cabíveis, como aplicar as penalidades previstas no contrato com a empresa prestadora de serviços”, disse.

Por Paulo Kliass - Crise energética em São Paulo evidencia falhas na privatização e a necessidade urgente de intervenção para garantir qualidade e serviço adequado à população. Têm sido recorrentes as falhas e interrupções no fornecimento de eletricidade.