Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades.

A previsão foi apresentada no anúncio da MP que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida, mas a MP foi parcialmente devolvida pelo Congresso.

Dessa forma, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

Na véspera, frentes parlamentares ligados à direita e aos setores beneficiados com a desoneração, como a do empreendedorismo e a da agropecuária, pediram que Pacheco devolva a MP com o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes.

Na negociação entre os Poderes, Lula reuniu-se nesta manhã com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O presidente, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes próximas aos interlocutores, foi informado que nas negociações com os parlamentares, a queda dos vetos tornara-se cristalina.

Para o presidente do Congresso, “o problema da desoneração é que ela tem um prazo até 31 de dezembro. Precisamos decidir se prorrogamos ou não, gerará uma instabilidade e uma insegurança jurídica muito grande nessa empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”. 

Durante a sessão no plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma nova tentativa para adiar a votação do projeto e pediu que tivesse alguns dias para tentar “um embrião” do texto que a equipe econômica vem montando de desoneração da folha de pagamentos.

A proposta, que estende o benefício até 2027, foi aprovada por 14 votos favoráveis e 3 contrários. O texto ainda terá que passar por um segundo turno de votação na comissão. Se a aprovação for confirmada e não houver um pedido para votação no plenário, o projeto seguirá direto para deliberação na Câmara.