STF

Ainda na conversa com pessoas do seu círculo profissional, Moraes teria reforçado que manterá a independência do Judiciário brasileiro como norma.

A defesa de Bolsonaro já havia solicitado ao ministro a autorização para que ele fosse a Jerusalém, a convite do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

O acordo foi assinado no mês passado pelo governo federal e prevê o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental.

O tema está em análise na Câmara dos Deputados, onde o texto tende a ser votado em Plenário nas próximas horas. Em seguida, será avaliado pelo Senado. A aprovação de uma proposta que fixe regras para o trâmite das verbas públicas previstas nas emendas foi uma condição estipulada pela Corte.

O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade”.

O debate, segundo Dino, é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 —salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.

A decisão atende ao pedido da defesa. Gilmar concordou em estender ao líder petista a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017.

“Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares”, disse Lira, na carta ao STF.

Na segunda-feira, o anexo 2 da Corte foi evacuado após chamas surgirem de um aparelho de ar-condicionado localizado no segundo andar, onde estão os gabinetes dos ministros e o setor administrativo.

Segundo Barroso, apesar das ações em curso no STF, os processos permanecem paralisados, à espera de um consenso no Congresso, que até agora não conseguiu avançar em um Projeto de Lei (PL).

Na última atualização do processo, a Justiça dos EUA solicitou informações adicionais para aprofundar a análise dos possíveis crimes que foram atribuídos à Allan pela Justiça brasileira. No meio diplomático, no entanto, é chamada de ‘enrolação’.

PSD, União Brasil e Republicanos, juntos, formam uma bancada de 148 deputados. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, na base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de parlamentares contra as pautas anti-STF chegaria a um total de 242 congressistas.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.

Na noite passada, a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo.

No caso em tela, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar uma Lei do Município de Tupã (SP), que, ao alterar Lei Municipal, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal.

Ministro do Supremo autorizou retomada das operações da rede social no país. Plataforma do bilionário Elon Musk era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reparou que o depósito tinha sido feito em uma conta errada — por isso não foi possível avaliar o imediato desbloqueio da conta.

No último 28 de agosto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal área representativa do movimento indígena no país, se retirou da chamada "comissão especial" do STF, denunciando que a tentativa de "conciliação forçada" é mais uma "violência do Estado brasileiro".

Cármen Lúcia criticou também, durante a entrevista, a posição da rede X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil, e argumentou que o bloqueio ocorreu para fazer valer a lei brasileira, que é soberana.