Moraes alertou, no entanto, que decretará imediatamente a prisão do ex-presidente em caso de nova violação das medidas cautelares impostas a ele na semana passada.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira, que a transmissão de um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta semana na rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) violou as medidas cautelares impostas a ele, mas, por se tratar de “irregularidade isolada”, decidiu não decretar a prisão preventiva do réu.
Moraes alertou, no entanto, que decretará imediatamente a prisão do ex-presidente em caso de nova violação das medidas cautelares impostas a ele na semana passada.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, disse Moraes na decisão.
Conversão
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
Na decisão, Moraes ressaltou ainda que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados” a Bolsonaro.
A decisão de Moraes vem após a defesa de Bolsonaro responder ao pedido de esclarecimento feito pelo magistrado pelo que considerou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, referente à proibição do uso direto ou indireto das redes sociais.
Defesa
Os advogados do ex-presidente, no entanto, negaram que Bolsonaro tenha descumprido as medidas e solicitaram que o ministro esclarecesse os exatos termos da proibição de utilização de redes sociais.
Na segunda-feira, após participar de uma reunião com parlamentares que o apoiam, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando e fez uma breve declaração, cercado de jornalistas, fotógrafos e apoiadores com celulares gravando, levando Moraes a reforçar que o uso das redes sociais também estava proibido de forma indireta, por meio de terceiros.
O discurso de Bolsonaro foi reproduzido em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais.
