A PEC autoriza o governo federal a pagar uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora das "amarras" das regras fiscais. A liberação do benefício depende de operacionalização do Executivo. Agora, o governo está apto a editar a medida provisória com os critérios para o pagamento.

Na votação, foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada, embora fossem necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator. Os cálculos do governo previam, inicialmente, que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano.

Na noite passada, o Plenário do Senado rejeitou o pedido de desmembramento da Proposta, o que permitiria a avaliação do auxílio emergencial em separado. Ato seguinte, os senadores votaram e aprovaram o texto-base da medida por 62 votos favoráveis e 16 contrários.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem o objetivo de regulamentar o teto de gastos com gatilhos e tratar de temas do pacto federativo. Nos bastidores, no entanto, assessores parlamentares indicam que nenhum assunto relevante será levado a debate, no Congresso, antes das eleições para as Mesas Diretoras.