O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no estado retornem às aulas presenciais até 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação contra a covid-19.

Ex-ministro da saúde é acusado, entre outros pontos, de omissão na compra de vacinas e por promover medicamentos sem eficácia contra a covid-19. Danos ao erário são de quase R$ 122 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, com pedido de liminar para que a União destaque, imediatamente, tropa policial ou militar para comunidade indígena Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, onde ocorreram conflitos.

co financeiro da família presidencial, todos saíram da condição de classe média para prósperos investidores. A segunda mulher, por exemplo, tornou-se uma próspera empresária do ramo imobiliário pouco antes de o ex-marido chegar ao Planalto, enquanto era deputado federal.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Após a cobrança de R$ 259 milhões a alvos ligados ao ministro, no inquérito, conforme noticiou o Correio do Brasil, na véspera, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – chefe das investigações – deixou o cargo.

No pedido, o procurador Julio José Araujo Junior cita decisão judicial que determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.

Os recursos, obtidos durante a gestão do então juiz Sérgio Moro, com a participação do procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a Operação Lava Jato, inicialmente seriam aplicados em projetos de combate à corrupção.

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na segunda-feira uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.

A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.

Após declarações do ministro Ricardo Salles de que havia irregularidades em projetos financiados pelo fundo, Ministério Público abre investigação. Procurador diz que recursos "não são utilizados a contento".

Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.

Dallagnol elogiou os colegas do MPF que pediram demissão, em suposta solidariedade a ele e contra a procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de qualquer ato do promotor de primeira instância junto ao Departamento de Estado dos EUA.

A empresa responsável pelo armazenamento das caixas fez contato com as autoridades, depois que a transportadora deixou de fazer os pagamentos pela guarda.

As equipes forneceram à população esclarecimentos sobre a prática desse crime, assim como a relação com o tráfico de pessoas e os meios para denunciá-lo.

De acordo com a denúncia apresentada nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal na Segunda Região (TRF-II), o esquema envolvia nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos de Cabral e de seu sucessor (que também está preso por outra investigação), Luiz Fernando Pezão.

O MPF pediu ainda ao tribunal a condenação do réu Pedro Ramos de Miranda, absolvido em primeira instância, por lavagem de dinheiro.

As recomendações se deve a sanções que representem violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional.

Por Fávio Ricco – A Constituição da República permite ao poder público criar mecanismos para informar ao público a natureza dos espetáculos.