A proibição, na realidade, já existe em Lei desde 2012, mas a norma recém-sancionada detalha o dispositivo legal. Também está proibido o "uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa".