Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derrubou a liminar que suspendia os efeitos das medidas restritivas adotadas pela prefeitura do Rio.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a ampliar o prazo para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública reforcem as ações de preservação da ordem na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no Município de Juína (MT).

Pacientes morrem por escassez do insumo. País bate novo recorde, com 3.689 óbitos por covid-19 em 24 horas, um dia após registrar máxima mundial de casos diários. Militares são acionados em crise sanitária.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no valor de R$ 2,45 milhões, em ação que investiga irregularidades na vacinação contra covid-19 no município da Baixada Fluminense.

A Comissão Europeia abriu uma ação na Justiça contra a AstraZeneca, responsável pela produção e distribuição mundial da vacina anticovid da Universidade de Oxford, em nome dos 27 Estados-membros do bloco.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer uma decisão que impede a retomada de atividades na barragem Norte Larajeiras, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, município mineiro de cerca de 32 mil habitantes. 

Há uma semana, André Brasil teve negada, pela Justiça alemã, a ação que impetrou contra o Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) pela reclassificação funcional à qual foi submetido há dois anos e que o tornou inelegível para a natação paralímpica nas provas em que é especialista.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Henrique Figueira, e o colegiado do TEM, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, ouvem, nesta quarta e quinta-feira, o governador afastado Wilson Witzel.

A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória.

A Justiça considerou que o município do Rio está classificado como bandeira roxa (risco muito alto para a covid-19) e que a taxa de ocupação de leitos de UTI para a doença é considerado “crítico” em todo o Estado.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Ceará (MPCE), em uma ação civil pública. Os órgãos pediram que os idosos fossem priorizados por serem mais vulneráveis à contaminação e morte por covid-19.

Por Urariano Mota - Em primeiro lugar, os jornais erram nos títulos. Confundem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região com a Justiça. Ainda que fosse o Supremo Tribunal Federal, deveriam sempre, com mais propriedade, nomear o tribunal de onde veio a decisão, jamais confundi-la com a Justiça.

Felipe Neto foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como "genocida" em uma mensagem em suas redes sociais. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) chegou a citar o influenciador digital.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o assentamento sofreu inúmeros prejuízos em suas produções agroecológicas devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas.

Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas.

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira, sobre o processo de vacinação no município do estado do Rio de Janeiro.

Em função da pequena diferença de votos entre o segundo e o terceiro colocado, o líder do movimento indígena, Yacu Pérez, quer judicializar o pleito e reverter o resultado das urnas. Teoricamente, a disputa do segundo turno nas eleições presidenciais do Equador, em 11 de abril, será entre Andrés Arauz e o ex-banqueiro Guillermo Lasso.

Para a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, a posição da classe na ordem de atendimento, estabelecida pelo governo estadual, não condiz com o risco de exposição à contaminação a que os agentes são submetidos. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) deverá apresentar relatório para informar de forma detalhada a metodologia usada para analisar os parâmetros de gosto e odor da água distribuída pela empresa no município.

"Ex-Procuradores gerais da República resolveram agir e foram ao atual PGR, Aras, denunciar Bolsonaro pelo crime de auxiliar na disseminação da pandemia do coronavírus. A pena vai de cinco a 15 anos de cadeia", escreveu Mello.