Justiça

Ainda cabe recurso da decisão, que foi proferida na segunda, mas publicada apenas nesta quarta-feira. A Prevent Senior não se manifestou. O valor deve ser depositado em até cinco dias e é apenas para pagar o tratamento no Albert Einstein.

Na liminar, o TJ-PR entendeu que a decisão da prefeitura de suspender o reajuste dos servidores é inconstitucional e acarreta uma redução salarial que impacta na renda familiar, especialmente levando em conta o aumento inflacionário do país.

Segundo Datafolha, maioria é favorável que presidente sofra impeachment se não cumprir ordens judiciais. Em ato no 7 de Setembro, ele disse que ignoraria decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O suspeito Paulo César Gabrir, de 33 anos, a esposa dele, Michele Maria da Silva, de 40 anos, e o jovem Emerson Henrique Dias, 25 anos, foram presos em Sorocaba (SP). A mulher e o jovem também foram soltos. 

A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para a apreciação dos pares em final de maio.

A ex-deputada foi transferida na semana passada para o presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ela está presa preventivamente desde decisão do juízo da Terceira Vara Criminal de Niterói, de 13 de agosto.

O México anunciou que uma ação judicial contra o "comércio negligente" de armas nos Estados Unidos foi aceita por um tribunal federal do país. A ação foi ajuizada em 4 de agosto durante cerimônia na Cidade do México, de acordo com o Museu da Memória e Tolerância da Cidade do México.

Segundo o ministro, há um “meteoro” de precatórios chegando no ano que vem. Nesta semana, o governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe parcelar parte dos pagamentos e criar um fundo que poderia ser usado com recursos de dividendos de estatais.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça abriu na segunda-feira processo de apuração para averiguar se a operadora de telefonia móvel TIM está realizando propaganda enganosa relacionada à oferta de serviços relacionados à tecnologia 5G.

Para marcar o mês em que a Lei Maria da Penha completou 15 anos, bem como a campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira um mutirão para julgar processos.

Violenta explosão no porto da capital do Líbano matou mais de 200 pessoas, e responsáveis ainda não foram punidos. Casal que perdeu a filha de apenas três anos após a tragédia luta por explicação e pelo futuro do país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prorroga por 90 dias, contados a partir desta terça-feira, o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, em Roraima.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, portaria que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a presos custodiados em penitenciárias federais.

Géssica Barbosa estava presa, provisoriamente, sem nenhuma justificativa, no 89º Distrito Policial. Ambos foram detidos por envolvimento no incêndio da estátua. Porém, na hora do protesto, no início da tarde do último sábado, ela estava em casa, cuidando da filha do casal, de 3 anos.

A Justiça decidiu desinterditar a Cidade do Samba, na Gamboa, na zona portuária do Rio, onde são confeccionados os carros alegóricos e fantasias das escolas da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital o bloqueio de bens no valor de R$ 2,8 milhões e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 11 réus.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará, a partir desta segunda-feira, o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, definindo novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, no Pará, concedeu uma liminar para suspender o processo de concessão da BR-163, entre Cuiabá e Santarém (PA).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a proteção da Terra Indígena Yanomami, a maior reserva de usufruto indígena do país.