Justiça

A Justiça Federal ordenou a suspensão do atendimento presencial em todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Amazonas, pelo menos durante as medidas mais rígidas de isolamento social.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, determinou que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde.

A Justiça de São Paulo autorizou a abertura de investigação contra o deputado estadual Fernando Cury  (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro do ano passado, a deputada estadual Isa Penna (PSOL) prestou queixa contra Cury após um episódio em que ela afirma que foi apalpada pelo colega.

O ministro Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula e a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal (PF), dentro do prazo de 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou arquivar a denúncia por falta de provas. O próprio Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não havia crimes, porque Lula já não era presidente na época dos fatos narrados.

O caso mais grave, no entanto, é o possível envolvimento do presidente e de seus filhos com a milícia armada que age no Rio de Janeiro. Também nesta quarta-feira, o ex-assessor da família Fabrício Queiroz, que atuava por último no gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro, admitiu em juízo a existência de um esquema de “rachadinha”.

O ministro se negou a entregar o dossiê ao STF. Mas teve que disponibilizar cópia do documento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

O magistrado mineiro Michel Curi e Silva constatou, na sentença divulgada nesta quinta-feira, que não ficou comprovado que pagamentos feitos por quatro empresas à Pepper Comunicação eram falsos e referentes ao caixa dois supostamente usado da campanha do ex-governador petista Fernando Pimentel.

Em um telefonema logo em seguida ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o representante do Congresso demandou, e seu contraparte no Judiciário impediu, de imediato, o acesso dos agentes federais que investigam o crime de caixa dois, entre outros.

O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos vivem pesadelos semelhantes, nos quais o Judiciário é o ponto comum, capaz de levá-los do alto de seus mandatos ao fundo de uma cela. Os crimes de que são acusados vão desde o envolvimento com a milícia armada que atua na Zona Oeste do Rio de Janeiro, até a disseminação de notícias falsas, durante e depois da campanha presidencial. 

Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito.

A Sétima Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para o funcionamento de templos e a realização de cultos religiosos na cidade. A autorização havia sido publicada pela prefeitura no decreto municipal 47.461, de 25 de maio.

Dono de uma franquia da Kopenhagen na Avenida Nilo Peçanha, Centro da Cidade, o advogado foi assessor de Flávio na Assembleia Legislativa. Durante os anos de maior sucesso empresarial, Granado Alves integrava o gabinete do amigo.

Todas requisições pedem a adoção de medidas no inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), incluindo o depoimento do presidente e a apreensão do seu celular e de seu segundo filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), conhecido como ’02’.

O juiz André Nabarrete, do TRF-III determinou que Bolsonaro cumpra, imediatamente, a decisão proferida em primeira instância e apresente os resultados dos testes de contaminação com o novo coronavírus a que foi submetido nas últimas semanas.

A declaração consta em ofício assinado por Celso de Mello que autoriza que os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita, elencados pela PGR, acompanhem o depoimento de Moro. O ministro Celso de Mello deu prazo de cinco dias para que o depoimento seja colhido.

A solenidade estava prevista na agenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as 15h e incluiria também a posse de Alexandre Ramagem. Durante a manhã, no entanto, Moraes concedeu provimento ao mandado de segurança contra a nomeação do atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência, que volta ao cargo, por decisão do presidente.

No processo do PDT, levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.

Embora tenha sido aconselhado pelo núcleo militar de seu governo a buscar um nome consagrado no mundo jurídico para o posto até então ocupado por nomes relevantes no meio, Bolsonaro preferiu um amigo da família.

Ciro Gomes (PDT) aponta, na ação judicial, atrocidades cometidas por Bolsonaro desde que a pandemia de coronavírus se instalou, no Brasil. O mandatário neofascista, em inúmeras situações, tenta reduzir o impacto letal do vírus Sars-CoV-2, que deixa um rastro de mortes ao redor do mundo.