Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a proteção da Terra Indígena Yanomami, a maior reserva de usufruto indígena do país.

Embora a pandemia de covid-19 esteja fora de controle e com baixa percentagem de brasileiros vacinados, Bolsonaro vem tratando o campeonato como questão de honra política. A questão mobiliza segmentos da sociedade e foi alvo de debate entre o ministro e os senadores da República.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a prorrogar a autorização de emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na guarda e vigilância da Penitenciária Federal de Brasília.

Bretas considerou, em sua sentença, que Pezão, ex-vice-governador de Sérgio Cabral, deu continuidade aos crimes, após assumir o governo do Estado. Na véspera, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com pedido para que o magistrado seja investigado pela Corregedoria da Justiça.

Cerca de 230 famílias, entre elas 150 crianças e 50 idosos, além de pessoas com deficiência e gestantes, estão sendo despejadas de um terreno ocupado na Zona Norte da capital paulista. A reintegração de posse foi determinada pela Justiça e é acompanhada pela Polícia Militar.

A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter ação penal contra oito dos 11 denunciados pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019.

Justiça argentina agrava a acusação contra sete investigados pela morte do ídolo argentino. Ex-jogador teria sido "abandonado à própria sorte" com "tratamento inadequado e deficiente".

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, com pedido de liminar para que a União destaque, imediatamente, tropa policial ou militar para comunidade indígena Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, onde ocorreram conflitos.

A Air France e a Airbus irão a julgamento por causa do acidente em um voo entre o Rio de Janeiro e Paris, em 2009, que matou 228 pessoas. A decisão foi tomada por um tribunal de apelações em Paris nesta quarta-feira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derrubou a liminar que suspendia os efeitos das medidas restritivas adotadas pela prefeitura do Rio.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a ampliar o prazo para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública reforcem as ações de preservação da ordem na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no Município de Juína (MT).

Pacientes morrem por escassez do insumo. País bate novo recorde, com 3.689 óbitos por covid-19 em 24 horas, um dia após registrar máxima mundial de casos diários. Militares são acionados em crise sanitária.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no valor de R$ 2,45 milhões, em ação que investiga irregularidades na vacinação contra covid-19 no município da Baixada Fluminense.

A Comissão Europeia abriu uma ação na Justiça contra a AstraZeneca, responsável pela produção e distribuição mundial da vacina anticovid da Universidade de Oxford, em nome dos 27 Estados-membros do bloco.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer uma decisão que impede a retomada de atividades na barragem Norte Larajeiras, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, município mineiro de cerca de 32 mil habitantes. 

Há uma semana, André Brasil teve negada, pela Justiça alemã, a ação que impetrou contra o Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) pela reclassificação funcional à qual foi submetido há dois anos e que o tornou inelegível para a natação paralímpica nas provas em que é especialista.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Henrique Figueira, e o colegiado do TEM, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, ouvem, nesta quarta e quinta-feira, o governador afastado Wilson Witzel.

A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória.

A Justiça considerou que o município do Rio está classificado como bandeira roxa (risco muito alto para a covid-19) e que a taxa de ocupação de leitos de UTI para a doença é considerado “crítico” em todo o Estado.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Ceará (MPCE), em uma ação civil pública. Os órgãos pediram que os idosos fossem priorizados por serem mais vulneráveis à contaminação e morte por covid-19.