Justiça

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16a Vara Federal de Brasília, reconheceu que a exoneração coletiva de servidores pode ser indício de má gestão e conduta ímproba, mas afirmou não haver “lastro probatório suficiente” para justificar a concessão da liminar para afastar Dupas.

A DPU pede explicações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes.

A sentença corresponde à que Lamberth impôs a um ex-lutador de artes marciais mistas filmado esmurrando um policial durante o ataque. Ele foi condenado na semana passada a 41 meses de prisão. As duas são as penas mais rígidas proferidas entre os cerca de 675 processos decorrentes do motim.

No ato, moradores vestiam camisetas com a foto do jovem, conhecido na comunidade como "Zé". Nos cartazes do protesto, a comunidade rebatia a versão da Polícia Militar sobre a morte, com frases como "Não foi confronto. Foi execução" e "A polícia mente, sempre joga os flagrantes nas mãos do inocente."

A data do julgamento será marcada pelo Tribunal do Júri de Niterói. Eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, que foi executado a tiros em junho de 2019, em Niterói.

Segundo a PF, há indícios de que o magistrado adiou um julgamento e proferiu decisões favoráveis a uma empresa do ramo da educação. Em troca, teriam sido feitos pagamentos de gastos pessoais. Os investigadores apontam para a intermediação de agentes públicos e advogados no esquema.

Noiva de Julian Assange, a britânica Stella Moris juntou-se a centenas de pessoas que marcharam da sede da emissora britânica BBC, no centro de Londres, Reino Unido, neste domingo, para os Tribunais Reais de Justiça, onde o tribunal superior ouvirá na próxima semana um recurso interposto pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O relator do recurso apresentado por Cunha, desembargador Gilberto de Oliveira, afirmou que analisou, exclusivamente, a existência, ou não, dos requisitos materiais e processuais para o recebimento da queixa-crime.

O julgamento se deu pelos votos dos integrantes de um conselho, composto pela juíza federal e quatro juízes militares. Os parentes das vítimas acompanharam a sessão e comemoraram a condenação dos réus, envolvidos no disparo de vários tiros de armas de fogo contra o carro em que estava Evaldo e sua família, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro, em 7 de abril de 2019.

A Justiça espanhola ordenou que os dois prestassem serviços comunitários por um mês e não poderiam se encontrar durante seis meses. No entanto, os dois desrespeitaram a decisão e viajaram juntos no mesmo ano para Miami, tanto que foram flagrados voltando dos Estados Unidos.

O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março deste ano. Segundo denúncia do Ministério Público (MPRJ), ele foi vítima de torturas feitas pelo padrasto, o ex-vereador Jairo dos Santos Souza, conhecido por doutor Jairinho, em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

O líder separatista da Catalunha foi preso no dia 23 de setembro na cidade italiana de Alghero, para onde tinha ido para um festival cultural, em função de um mandado internacional emitido pelo Tribunal Supremo da Espanha.

Ainda cabe recurso da decisão, que foi proferida na segunda, mas publicada apenas nesta quarta-feira. A Prevent Senior não se manifestou. O valor deve ser depositado em até cinco dias e é apenas para pagar o tratamento no Albert Einstein.

Na liminar, o TJ-PR entendeu que a decisão da prefeitura de suspender o reajuste dos servidores é inconstitucional e acarreta uma redução salarial que impacta na renda familiar, especialmente levando em conta o aumento inflacionário do país.

Segundo Datafolha, maioria é favorável que presidente sofra impeachment se não cumprir ordens judiciais. Em ato no 7 de Setembro, ele disse que ignoraria decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O suspeito Paulo César Gabrir, de 33 anos, a esposa dele, Michele Maria da Silva, de 40 anos, e o jovem Emerson Henrique Dias, 25 anos, foram presos em Sorocaba (SP). A mulher e o jovem também foram soltos. 

A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para a apreciação dos pares em final de maio.

A ex-deputada foi transferida na semana passada para o presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ela está presa preventivamente desde decisão do juízo da Terceira Vara Criminal de Niterói, de 13 de agosto.

O México anunciou que uma ação judicial contra o "comércio negligente" de armas nos Estados Unidos foi aceita por um tribunal federal do país. A ação foi ajuizada em 4 de agosto durante cerimônia na Cidade do México, de acordo com o Museu da Memória e Tolerância da Cidade do México.

Segundo o ministro, há um “meteoro” de precatórios chegando no ano que vem. Nesta semana, o governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe parcelar parte dos pagamentos e criar um fundo que poderia ser usado com recursos de dividendos de estatais.