Congresso

As emendas apresentadas por parlamentares com execução obrigatória pelo governo, segundo o líder, trata-se de “uma anomalia do sistema” que se consolidou nos últimos quatro anos e continuou no primeiro ano do atual governo.

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA, ainda em tramitação.

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A tese diz que os indígenas somente terão direito ao território em que se encontravam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Na negociação entre os Poderes, Lula reuniu-se nesta manhã com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O presidente, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes próximas aos interlocutores, foi informado que nas negociações com os parlamentares, a queda dos vetos tornara-se cristalina.

Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 

O presidente do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados, Michael Guest, apresentou o projeto de lei que tem como alvo o colega republicano, envolvido em escândalos desde sua eleição em 2022.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem.

O uso da cannabis tem sido sugerido por médicos e cientistas para o tratamento de algumas doenças, entre as quais a epilepsia refratária, que conta com estudos mais avançados e tem apontado para um bom resultado.

O marco temporal de terras indígenas foi aprovado pelo Senado nesta semana. A tese central do projeto estabelece que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, o texto final do projeto inclui dispositivos que autorizam, por exemplo, o contato com povos isolados e até mesmo a revisão de territórios já demarcados.

O texto é da lavra do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que já foi “tucano histórico” e se transformou em “bolsonarista raiz”. Com a PEC, o extremista segue a “bíblia” de Jair Bolsonaro repleta de pregações contra o STF, e tenta calar a  Corte alterando o artigo 49 da Constituição Federal (CF)

A proposta defendida por Cunha também flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Roberto Goulart Menezes observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento na dimensão econômica e fiscal do Estado.

Segundo a AP, o oficial afirma que as alegações das testemunhas insultaram funcionários que investigam avistamentos de Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs) e também a criticou a acusação de uma testemunha-chave por não cooperar com a investigação oficial

Em sessão, David Grusch, que já trabalhou em uma agência do Departamento de Defesa que se ocupa de OVNIs, acusou o governo norte-americano de esconder pedaços de veículos aéreos "não terrestres" e materiais biológicos "não humanos".

A consolidação de cinco impostos atuais sobre o consumo em dois não é automática e terá um período de transição de sete anos, em que os dois novos tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal, vão coexistir com os atuais ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins até 2032.

Após a eleição de 2018, porém, o indicador voltou a obter valores em patamares observados anteriormente, indicando uma maior disposição dos eleitores em se envolver com a política partidária.

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

Por Abraham B. Sicsú - Apesar dos desafios, indicadores positivos e perspectivas promissoras que apontam para um futuro de mudanças e melhorias no governo. O tempo é medida variável e esclarecedora. Uma semana pode trazer um mês, um ano de transformações, pode apresentar cenários que são o reverso da moeda.