Câmara

O texto, conhecido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) como a "PEC da Impunidade”, corta caminho nos ritos da Câmara para ser votado, em tempo recorde. A rejeição popular à emenda, no entanto, tem levado os parlamentares a reavaliar o conteúdo da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Especialistas afirmam que a pressa mostra como os parlamentares não têm consciência do que o processo significa.

Congressistas decidem afastar de comissões Marjorie Taylor Greene, que apoiou o QAnon, negou o 11 de Setembro e endossou pedidos de execução de democratas. Republicanos alertam para futura retaliação política.

Os parlamentares comprometeram-se a buscar "alternativas" para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

À rede norte-americana de TV CNN Brasil, Maia disse que sua permanência na legenda ficou “insustentável” após a executiva do partido decidir manter uma posição de neutralidade na disputa entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Artur Lira (PP-AL) para sua sucessão.

A liberação dos recursos ocorre em plena campanha à Mesa Diretora da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto. Outros 250 deputados e 35 senadores teriam sido contemplados com a liberação dos R$ 3 bilhões, em obras.

Ao pressionarem o jogo político pela abertura do processo, as mobilizações miram também, seja direta ou indiretamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa é a responsável pela instauração do processo.

Erundina poderia desistir de sua candidatura, abandonando o caráter de chapa-protesto. Mas eis que Luiza Erundina (PSOL-SP), esta veterana de 86 anos e com carreira política inaugurada ainda nos anos 1970, parece não caber muito em algumas previsões. 

As legendas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede divulgaram nota em que listam compromissos e objetivos em comum com Rossi, “além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso”.

"As críticas partem de fatos irrefutáveis. Mas também é fato que Bolsonaro é de extrema direita, autoritário e obscurantista. Não fosse o STF, o Congresso Nacional e a oposição de esquerda, Bolsonaro já seria ditador", afirma Dirceu.

A MP sobre o 13º salário ao Bolsa Família não foi a voto devido a uma articulação do próprio governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta manhã que não há recursos disponíveis para a despesa, no Orçamento.

Segundo Maia, o atraso na definição não atrapalha. Ao contrário, deixa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “falando sozinho” sobre a disputa.

Bolsonaro se envolveu na eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e apoia o líder do PP, Artur Lira (AL), um de seus principais apoiadores, contra um grupo de partidos liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Diante da pressão do Planalto, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), ameaça deixar o grupo de Maia, lançar candidatura própria e, assim, promover a divisão do bloco parlamentar.

Maia disse que sempre respeitou as decisões do STF. Ele garantiu que o julgamento apenas reforçou sua vontade de eleger um sucessor, dentro de seu grupo político, contra a escolha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seja ele quem for.

Alguns parlamentares argumentam que Maia já cumpriu dois mandatos seguidos, na direção da Câmara, e não poderia concorrer a um terceiro. Não é o caso do senador Alcolumbre. Além do PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL são bem avaliados no circuito eleitoral.

Segundo Maia, já deveria ter ocorrido uma sinalização de qual é a agenda do governo para o enfrentamento da crise e o país irá explodir no próximo ano, caso não haja articulação no Legislativo.

Por 430 votos a 33, os deputados rejeitaram o veto presidencial. Caso a decisão seja confirmada pelos senadores e o veto derrubado, os benefícios tributários ficam garantidos até o fim do próximo ano.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).