AGU

A força-tarefa da AGU vai atuar “na consultoria jurídica célere para a mitigação de danos, a recomposição da infraestrutura de pesquisa e a salvaguarda das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I)".

Ainda na terça-feira, Fachin havia assinado um despacho concedendo um prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar sobre um recurso apresentado pela AGU.

O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações.

Em janeiro, diversas empresas que operam os pagamentos de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) conseguiram suspender a aplicação das novas regras.

Para o governo, a resistência ao nome de Gonet, reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) por 45 votos a 26, o placar mais estreito desde a redemocratização, não se aplicaria ao atual advogado-geral da União.

Empresa tem 72 horas para remover chatbots criados por usuários das plataformas.

Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50%.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

A decisão teria sido adotada por Lula após conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite passada. Compete à AGU representar o governo em ações no Judiciário.

A AGU pede que o médico seja condenado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, por ter disseminado informação de saúde falsa.

Em nota, a autarquia informa que a ampliação do prazo, previsto para acabar nesta sexta-feira, atende a um pedido de organizações da sociedade civil e de especialistas no tema. As contribuições devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil.

Diante da resposta da Meta (dona do Facebook e Instagram), que confirmou as mudanças de suas políticas de moderação também para o Brasil, com exceção do fim imediato do programa de checagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência.

Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas.

Na interpelação extrajudicial, a AGU advertiu que, caso a Meta não se manifeste de forma imediata, o governo recorrerá ao Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da soberania nacional.

Postagem engana usuários da rede, ao afirmar que multa rescisória de 40% passaria a ser destinada ao Governo Federal, e não mais ao trabalhador.

De acordo com a AGU, outro ponto que estava sob análise era o tempo de resposta e atendimento à fauna atingida por óleo.

O processo foi aberto pelo governo no dia 24 de abril, sob o argumento de que o Projeto de Lei (PL), aprovado pelo Congresso por ampla maioria, no fim do ano passado, não apontava a fonte dos recursos para bancar a prorrogação da desoneração. A solicitação da AGU se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração no dia 25 de abril.

Segundo a AGU, além das medidas já adotadas pelas instituições envolvidas, a União tomará as providências necessárias para reparação aos danos causados ao seu patrimônio e buscará ressarcimento dos valores já gastos em resposta à tragédia.

Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.