Na interpelação extrajudicial, a AGU advertiu que, caso a Meta não se manifeste de forma imediata, o governo recorrerá ao Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da soberania nacional.
Por Redação – de Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um questionário à Meta sobre a decisão da empresa de encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos e os planos para suas operações no Brasil. A determinação para a abertura do inquérito partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante reunião com seus ministros, nesta sexta-feira, conforme informou o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Na interpelação extrajudicial, a AGU advertiu que, caso a Meta não se manifeste de forma imediata, o governo recorrerá ao Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da soberania nacional.
— Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para que a empresa se manifeste sobre suas ações no Brasil. Em função dessa resposta, adotaremos outras medidas legais — disse o ministro, a jornalistas.
Proteção
A maior preocupação do governo é com a proteção dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles menores de idade, contra conteúdos prejudiciais, incluindo desinformação e material sensível. Após receber a interpelação, a Meta terá 72 horas para detalhar as ações que tomará para proteger as crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais. Uma vez expirado o prazo, a Advocacia estudará a melhor ação a ser levada à Justiça.
— O nosso objetivo neste momento é que a Meta se manifeste de forma transparente, já que até agora não o fez. Queremos saber o que a empresa irá adotar para proteger nossa sociedade. Se não houver resposta, tomaremos as medidas cabíveis — afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No cenário legislativo, um projeto que responsabiliza as plataformas foi aprovado no Senado, mas ainda não foi adiante na Câmara.
Na França
Em meio à decisão da Meta de encerrar a política de checagem de fatos nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu nesta sexta-feira com o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin. Os executivos discutiram formas de fortalecer a cooperação jurídica internacional no combate à desinformação e práticas ilícitas no ambiente digital.
O encontro, na França, teve como foco a preocupação crescente com o impacto das novas tecnologias, como as redes sociais, no espalhamento de conteúdos falsos, especialmente em temas sensíveis como processos eleitorais e crises sanitárias, como a pandemia de covid-19.
De acordo com o Ministério da Justiça brasileiro, Lewandowski e Darmanin expressaram grande preocupação sobre a ameaça representada pelo uso indevido das plataformas digitais, destacando o papel da colaboração internacional para combater as ameaças à segurança pública e à integridade dos processos democráticos.
Discursos
A mudança recente da Meta de flexibilizar a moderação de conteúdos relacionados a discursos que associam doenças mentais à identidade de gênero e orientação sexual, foi um dos pontos discutidos entre as autoridades. Por causa da viagem à França, Lewandowski não participou da primeira reunião do governo Lula sobre as mudanças anunciadas pela dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Durante o encontro, realizado no Palácio do Planalto, foi decidida a criação de uma frente internacional contra o uso da desinformação como arma política. A mobilização já teve início em contatos com a União Europeia, que também tem sido alvo das ameaças dos diretores das grandes tecnologias, especialmente por seu avanço nos debates sobre a regulamentação das redes sociais.
Com a mudança proposta pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, a Meta passou a permitir menções desinformativas, como a afirmação de que pessoas LGBTQIA+ seriam portadoras de doenças mentais — um conceito já amplamente refutado por especialistas e pela ciência. Além disso, discursos preconceituosos contra mulheres e imigrantes também ganharão mais espaço, sob a justificativa de que tais temas fazem parte de um “debate político”.
Influência
A decisão da Meta se alinha com a posição de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que tem utilizado sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita, como demonstrado em um recente apoio a uma candidata da extrema direita alemã. Musk, que deve integrar o governo Trump nos EUA, tem ampliado seu alcance político com esses gestos.
Fontes envolvidas nas discussões indicam que, inicialmente, o Brasil focará em estratégias jurídicas para mitigar a influência da Meta no país. Embora a empresa tenha anunciado que as mudanças começarão nos Estados Unidos, também mencionou América Latina e Europa como alvos.
Nesse cenário, o governo brasileiro buscará criar um espaço no Legislativo para a discussão, embora as chances de avançar com regulamentações sejam pequenas, já que muitos parlamentares alinhados ao bolsonarismo resistem a qualquer movimento que limite o poder das ‘big techs’.