Diante da resposta da Meta (dona do Facebook e Instagram), que confirmou as mudanças de suas políticas de moderação também para o Brasil, com exceção do fim imediato do programa de checagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência.
Por Redação – de Brasília
Embora o governo brasileiro permaneça como um dos maiores anunciantes das redes sociais norte-americanas, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu abrir um debate público mais amplo sobre a regulação e políticas de moderação dessas plataformas.
Diante da resposta da Meta (dona do Facebook e Instagram), que confirmou as mudanças de suas políticas de moderação também para o Brasil, com exceção do fim imediato do programa de checagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência para esta quarta-feira e abriu o tema para consulta pública.
Há, ainda, uma série de fatores que influenciam o assunto. Um desses pontos recai quanto a como o novo presidente da Câmara lidará com a pauta, a partir da próxima legislatura, iniciada no próximo mês. Outro fator determinante é o Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou no fim do ano passado o julgamento das ações que discutem a responsabilidade das redes sociais. A análise foi suspensa em dezembro, após pedido de vista.
Proposta
Ainda não há uma definição sobre qual será a estratégia do governo para a regulação das redes sociais, ainda este ano. Uma possibilidade é que, a partir dos subsídios da audiência, o governo faça nova manifestação do Supremo. A Meta, na sua defesa, havia adotado tom oposto ao que usa agora, de enfrentamento às orientações determinadas pelo governo.
Após reveses no tema da regulação das plataformas, em especial depois de o chamado Projeto de Lei (PL) das ‘Fake News’ ter sido enterrado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no ano passado, o governo chega ao meio do mandato sem ter conseguido aprovar alguma proposta sobre a questão, que era uma de suas bandeiras de campanha.
Com as eleições de 2026 cada vez mais próximas, na prática, este ano é a última janela de oportunidade para que se consiga, ainda nesta gestão, encaminhar o debate – que cresceu em relevância após o anúncio de Mark Zuckerberg sobre as alterações na política de moderação de suas empresas, no último dia 7, com discurso claro de embate a iniciativas regulatórias.
Estrutura
Na estrutura do governo, pesa ainda o desafio de articulação e diálogo, frente às várias pastas que em alguma medida buscam atuar no tema. A audiência pública desta tarde, presidida pela AGU, terá representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Fazenda.
Foi a AGU quem notificou a Meta para que prestasse esclarecimentos sobre o anúncio de seu CEO. O órgão atua no julgamento no STF como amigos da corte desde o ano passado e tem protagonismo dentro do governo na temática de desinformação por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Já na Secom, que agora está sob nova chefia, fica a Secretaria de Políticas Digitais, enquanto na pasta da Justiça, está a Secretaria de Direitos Digitais. Ambas tiveram papel importante nos debates sobre o PL das Fake News, por exemplo.
