Corporação faz duas operações para conter desvios de equipamentos bélicos em diversos Estados do Brasil. Itens apreendidos na operação BAAL, da PF, que mira CACs em ao menos três Estados brasileiros.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, duas operações que buscam desmantelar esquemas criminosos de desvio e venda ilegal de armas de fogo e munições. As ações contam com a participação do Gaeco.
Uma das operações mira policiais militares da Bahia e de Pernambuco. Os agentes, junto com colecionadores, atiradores desportivos e caçador, os chamados CACs, e lojistas, desviavam os equipamentos e vendiam os itens para facções criminosas que atuavam nos dois estados e em Alagoas. A ação foi batizada de Fogo Amigo.
Nessa operação, informa a PF, “cerca de 320 Policiais Federais, grupos táticos da PM/BA, PM/PE, PC/BA GAECO/BA, GAECO/PE e Exército cumpriram 20 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.”
Ao autorizar a operação, a Justiça também determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados. Todos os lojistas tiveram, também, a suspensão da atividade econômica determinada. Eles comercializavam material bélico de forma irregular.
Ainda em nota, a PF informou que os investigados nesse caso “responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica”. As penas para esses crimes, quando somadas, podem chegar a 35 anos de prisão.
Novo cangaço
Na segunda operação deflagrada pela Polícia Federal, os alvos principais são CACs. A ação foi batizada de BAAL.
“(A operação tem) com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa voltada à prática de roubos nas modalidades ‘domínio de cidade’ e ‘novo cangaço’”, explica a PF em nota.
A operação, que também conta com a participação do Gaeco, cumpre 13 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão domiciliar. Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Piracicaba, Mairinque e Buri. Há alvos também em Xique-Xique, na Bahia, Timon, no Maranhão, e Corrente, no Piauí.
O ‘novo cangaço’, explica a corporação, é caracterizado por “uma modalidade de conflito proveniente da evolução de crimes violentos contra o patrimônio, no qual grupos criminosos subjugam a ação do poder público por meio do planejamento e execução de roubos que causam um verdadeiro terror social.”
A operação desta terça-feira mira integrantes de um desses grupos que tentou, em abril de 2023, roubar uma empresa de valores em Confresa, no Mato Grosso. Naquela ocasião, participantes da ação foram presos em flagrante e, com base nas informações coletadas após a prisão, a PF conseguiu chegar aos alvos desta terça.
“Os elementos colhidos revelaram que essa e outras ações semelhantes foram financiadas por integrantes da organização criminosa que também atuam no tráfico de drogas e na lavagem de capitais. Além disso, constatou-se que os principais fornecedores das armas de fogo e das munições utilizadas pela organização criminosa são CAC’s (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador)”, relata a nota da polícia sobre a ação.
Assim como na primeira operação, a determinação judicial envolve, também, o bloqueio de contas e o sequestro de bens. O montante, aqui, é de até 4 milhões de reais.
Nas duas operações, importante frisar, os nomes dos alvos ainda não foram divulgados. As ações seguem em andamento.
Limite de armas
As operações desta terça ocorrem poucos dias após o Tribunal de Contas da União e o Exército Brasileiro determinarem novos limites para o número de armas autorizadas para policiais militares e CACs.
Entre os militares, a nova regra estabelecida pelo Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa. O total de armas também foi reduzido, de seis para quatro.
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República estão inclusos na nova regra.
Já o TCU mirou os CACs. A determinação estabelece que o Exército precisará adotar medidas para sanar os casos de cadastros de armas de fogo com status “ok” ou de certificados de registro ativos vinculados a pessoas que morreram.
A Corte determinou também ao Comando do Exército que, em até 90 dias, adote medidas para conceder a servidores designados pela Polícia Federal acesso ao Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições.
A decisão do tribunal também fixou um prazo de 180 dias para que a Força avalie a revogação da autorização para porte de arma de fogo dos militares cuja idoneidade possa estar comprometida.