De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), essa prorrogação significa custo anual aproximado de R$ 4,5 bilhões.
Por Redação - de Brasília
Já está em vigor, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) assinada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com intuito de diminuir em 3,5% a conta de luz neste ano. A iniciativa libera o pagamento de empréstimos adquiridos por distribuidoras de energia elétrica. E também contempla a extensão do prazo para que usinas de energia renovável. especialmente as solares e eólicas, possam usufruir de subsídios nas tarifas de uso dos fios.
De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), essa prorrogação significa custo anual aproximado de R$ 4,5 bilhões. Dessa forma, a redução de 3,5% terá impacto na fatura de eletricidade dos consumidores que adquirem energia das distribuidoras, tais como residências e áreas rurais.
A medida, no entanto, pode implicar em acréscimo de R$ 4,5 bilhões anuais na conta de todos os consumidores, inclusive no setor industrial, que adquire energia no mercado livre e tem a possibilidade de negociar seus contratos com as empresas fornecedoras.
Privatização
Antes de ratificar a MP, Lula foi questionado pela imprensa a respeito de possível mudança no comando da Petrobras. Parte do governo defende a substituição de Jean Paul Prates da presidência da estatal.
Para alcançar o objetivo de redução de 3,5% na conta de luz, o governo planeja antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras. Direcionando-os, dessa forma, para o pagamento da chamada “conta covid” e da “conta escassez hídrica”.
Esses encargos decorrem de transações emergenciais realizadas pelas distribuidoras para lidar com os custos adicionais provocados pela pandemia, que ocasionou crise econômica e aumento na inadimplência, e pela escassez hídrica entre 2020 e 2022, quando a falta de chuvas obrigou as empresas a contratar energia mais cara. Atualmente, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, impactando diretamente no valor final da conta de luz dos consumidores.