Após várias reuniões no Ministério da Justiça, a proposta ganha corpo na identificação das falhas que ocorrem no atual sistema de combate aos delitos.
Por Redação – de Brasília
Ministro da Justiça, o jurista Ricardo Lewandowski concluía, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) que objetiva o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. Em fase final de redação, o PL chega em um momento em que cresce a preocupação das autoridades com a prescrição dos delitos, o que muitas vezes impede a punição dos responsáveis por queimadas, derrubada das florestas e devastação do solo brasileiro.
Após várias reuniões no Ministério da Justiça, a proposta ganha corpo na identificação das falhas que ocorrem no atual sistema de combate aos delitos. Há um entendimento, segundo apurou a mídia conservadora, de que as penas impostas pela atual legislação ambiental são pequenas, e as investigações demoram, o que leva à prescrição dos crimes.
Segundo o governo, o PL visa aumentar a efetividade das punições, tornando o processo mais ágil, com penas mais severas, de forma a evitar que os infratores se beneficiem das brechas jurídicas. A pressão para uma resposta mais incisiva contra os crimes ambientais vem, sobretudo, dos governadores das regiões mais afetadas, como o Mato Grosso.
Penas
Mauro Mendes (União), governador do Estado matogrossense, reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um grupo de ministros, semana passada, e aproveitou para cobrar o endurecimento das punições, especialmente em relação aos incêndios florestais que vêm assolando a região.
Além da demanda dos governadores, o Congresso também tem demonstrado apoio ao endurecimento das leis ambientais. Atualmente, há mais de 50 projetos em tramitação na Casa que propõem penas mais rigorosas para esses crimes, com apoio de parlamentares de diferentes partidos, desde o PL até o PT. O fato demonstra que a pauta ambiental é uma das poucas que une alas políticas opostas em um consenso pela necessidade de respostas mais contundentes.
O projeto de Lewandowski acompanha uma reação direta ao aumento dos casos de desmatamento e incêndios florestais, problemas que têm ganhado maior visibilidade tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Governos de Estados do Norte e Centro-Oeste do país têm relatado dificuldades em conter as queimadas, agravadas pela impunidade decorrente das penas brandas previstas na atual legislação.
O governo pretende, com a nova proposta, reforçar seu compromisso com a preservação ambiental e responder às críticas sobre a falta de ações efetivas nessa área.