O primeiro projeto será encaminhado à Casa Civil, nos próximos dias, com a regulamentação dos novos tributos, principalmente o IBS e a CBS; além dos impostos seletivos e a definição dos produtos da nova cesta básica.
Por Redação - de Brasília
A equipe econômica do governo constatou, nesta quarta-feira, que o cenário para a aprovação da reforma tributária melhorou muito depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as conversas com líderes do Parlamento. A expectativa, agora, é que a regulamentação da reforma tributária, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), avance ainda neste ano.
O primeiro projeto será encaminhado à Casa Civil, nos próximos dias, com a regulamentação dos novos tributos, principalmente o IBS e a CBS; além dos impostos seletivos e a definição dos produtos da nova cesta básica. Integantes da equipe econômica, em conversa com jornalistas, atribuem à articulação do presidente Lula junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um passo fundamental no avanço das propostas.
Após o encontro de Lula com Lira, no domingo, o presidente da Câmara recuou de seus ataques contra a articulação política do governo. Lira até negou que vá colocar pautas-bomba para análise no Plenário da Casa.
— Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós — afirmou.
Expectativa
Após a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o governo pretende enviar, ainda em maio, o projeto que cria o comitê gestor, responsável pela distribuição entre Estados e municípios da arrecadação. Posteriormente, será enviado o projeto criando o Fundo de Desenvolvimento Regional. A expectativa é que essas medidas impulsionem a economia do país e promovam uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados.
Nesta noite, o Plenário do Congresso estava pautado para realizar uma sessão conjunta para deliberar sobre matérias vetadas pelo presidente Lula. No total, 32 vetos aguardam votação pelos parlamentares. A base aliada, no entanto, ainda tentava adiar a decisão para a última semana de maio.
Entre os principais vetos a serem discutidos estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias. Apesar das negociações de Lula, ainda há o risco de que os vetos sejam derrubados pelos deputados e senadores.
‘Saidinha’
Outro veto a ser pautado é o relativo a um trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas, a chamada ‘saidinha’. Este é um tema popular, que deputados e senadores podem aproveitar para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado.