A única chance de o partido ser liberado para as urnas está na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar o que ele chama de “coleta eletrônica de assinaturas”. As chances disso acontecer, no entanto, são mínimas, segundo advogados especializados ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil.
Por Redação - de Brasília
Apenas o Palácio do Planalto interessa. Foi o que deixou claro, nesta quinta-feira, o líder neofascista Jair Bolsonaro (sem partido), no lançamento da campanha por assinaturas em apoio à legenda batizada de Aliança pelo Brasil. Bolsonaro reconhece que será difícil montar a agremiação partidária a tempo de concorrer às eleições municipais de 2020. Analistas políticos consideram esta uma “campanha kamikaze”.
Presidente Jair Bolsonaro se lança em uma campanha para recolher assinaturas para uma nova legenda
A única chance de o partido ser liberado para as urnas está na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar o que ele chama de “coleta eletrônica de assinaturas”. As chances disso acontecer, no entanto, são mínimas, segundo advogados especializados ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil. Não há resolução do TSE que preveja tal possibilidade, a de obter assinaturas digitais para apoio à criação do partido.
Assinatura
Enquanto a legenda não for aprovada, nenhum dos ministros será autorizado a apoiá-la, “para evitar acusações de uso da máquina pública”, diz ele.
Para disputar a eleição municipal, no ano que vem, o projeto de partido precisará formalizar seu registro junto ao TSE até o início de abril, com cerca de 492 mil assinaturas em ao menos nove Estados. E cada uma delas passará pelo crivo dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.
— Estamos aguardando a decisão do TSE se pode ocorrer a assinatura eletrônica. O voto pode, assinatura não pode? Não sei. De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma para março ou para o final do ano que vem. Se for possível (assinatura) eletrônica a gente forma o partido para março, se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem, estou fora — disse Bolsonaro a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
Controle
Para o analista político Eduardo Simões, da agência inglesa de notícias Reuters, a nova agremiação de Jair Bolsonaro “enfatiza o desejo dele de deter o controle da estrutura burocrática de uma legenda, mas também representa uma aposta personalista e arriscada, já que há pouco tempo para formalizar a sigla a tempo da eleição municipal de 2020 e, se sair do papel, ela ficará altamente dependente da figura do presidente”.
A repercussão quanto ao lançamento do projeto de partido, porém, não é a maior das preocupações de Bolsonaro. Por sua determinação, a maior parte da imprensa credenciada para evento foi barrada na porta. A solenidade aconteceu um hotel de luxo em Brasília (DF), ao lado do Palácio da Alvorada. Apenas 17 jornalistas convidados puderam entrar.
Com a iniciativa de uma nova legenda, Bolsonaro entra em guerra aberta contra o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL. Trata-se do partido pelo qual se elegeu, no ano passado, e contra o qual se levantou, depois de perceber que não conseguiria tomar o controle. O PSL, no entanto, tem hoje a segunda maior bancada de deputados federais e já demonstrou que tem potencial para enfrentá-lo, no Congresso.
‘Kamikaze’
Com o partido rachado entre bolsonaristas e bivaristas, o presidente decidiu anunciar que deixará o PSL, no que foi acompanhado pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), seu filho, para criar a Aliança pelo Brasil. Deputados ligados a Bolsonaro, entre eles seu filho Eduardo (SP), pretendem segui-lo, mas a migração deles é mais complicada.
— Normalmente o registro de partido não é uma coisa rápida — disse à Reuters Daniel Falcão, professor de Direito Eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
A Aliança pelo Brasil precisa formalizar seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início de abril para estar apta a disputar a eleição municipal do ano que vem. Serão necessárias ao menos 492 mil assinaturas, mas o complicador não é tanto o método de recolhimento, mas a velocidade na conferência dessas assinaturas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada um dos nove Estados. A assinatura de pessoas que já tenham filiação partidária não é permitida.
— É uma coisa quase kamikaze o que eles vão tentar fazer. Não acho que é impossível, mas vai demandar uma organização muito grande para conseguir as assinaturas a tempo e dar tempo para a Justiça Eleitoral analisar. E tem outro detalhe, você tem uma série de pedidos de criação de partidos no TSE parados. Esses partidos que estão parados podem reclamar, vão furar a fila? — resume Falcão.
