Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.
Por Redação - de Brasília
Vazada em conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux com jornalistas, nesta terça-feira, a decisão dos magistrados de trocar o auxílio-moradia — algo considerado imoral por parcela da sociedade civil organizada — por um aumento nos salários, ainda que avaliados como astronômicos, diante da realidade nacional, foi ratificada pelo presidente da Corte, ministro José Antonio Dias Toffoli.
Bolsonaro e Toffoli combinam em tratar os temas políticos mais sensíveis em reuniões periódicas entre os dois poderes
Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais e, em contrapartida, o presidente de facto, Michel Temer, aprova o texto do Senado e garante o aumento de 16,3% nos salários dos STF. Imediatamente, o percentual concedido ao STF é estendido aos demais juízes.
O acordo foi pauta de discussões internas entre os integrantes do STF e o governo de Temer, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil. Como parte do entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou, na véspera, um mandado de segurança que pedia a suspensão da possibilidade de Temer sancionar o projeto de lei já aprovado pelo Senado.
Princípio
De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a tramitação do projeto continha vícios, posto ter sido modificado no Senado. Precisaria, assim, passar novamente pelo crivo da Câmara. Em sua decisão, porém, Lewandowski destacou que as normas regimentais do Congresso Nacional são de cunho interno do Poder Legislativo, não cabendo análise por parte do Judiciário.
"Como é de conhecimento geral, o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição Federal", disse.
"Com fundamento nesse princípio constitucional elementar, a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte está sedimentada no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial", pontuou.
Acovardamento
Em linha com as negociações, coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, pregar o que chamou de 'grande pacto nacional’. Nesse arranjo, defende, entre outros pontos, a reforma da previdência e o fim das discussões sobre se houve, ou não, um golpe de Estado no país. Toffoli propõe uma espécie de submissão aos 'processos democráticos’, nos quais se incluiriam o impedimento da presidenta deposta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de Toffoli está traduzida em um artigo para o diário conservador espanhol El País, na edição desta terça-feira. Ele diz acreditar, no texto, que o país tem passado “por episódios turbulentos nos últimos anos”.
Violência
“Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”, acrescenta.
Segundo editorial do El País, que acompanha o artigo do ministro, "em uma iniciativa inédita, Toffoli faz um chamado para discutir as reformas previdenciária e tributária e os planos de ação no combate à violência (…). Dias Toffoli adverte que a corte que preside vai exercer 'o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos'. O presidente do Supremo faz especial menção à defesa da liberdade de expressão em um contexto de profunda polarização política”.
Conforme a opinião do jornal, "os três temas que Toffoli considera prioritários — as reformas econômicas e medidas para a segurança — estão entre os maiores desafios dos futuros governantes a partir de janeiro, incluindo os governadores, em meio à escalada da violência e à grave crise da contas públicas”.
Parado no Supremo
“A dívida pública passou de 55,4% do PIB em 2014 a 77,3% em 2018. Neste panorama, a Presidência do Supremo, que Dias Toffoli ocupa desde setembro para um mandato que vai até 2020, é um posto estratégico e atrai as atenções dos analistas políticos. É o tribunal que tem a palavra final em boa parte dos conflitos entre poderes e pode ser um dique para as medidas mais extremas do futuro presidente”, pontua.
Ainda segundo o diário espanhol, “a corte pode ser instada a decidir, por exemplo, se algumas das medidas propostas por Bolsonaro para a segurança, como o perdão automático para policiais que matem em serviço, é constitucional ou não. É o presidente da corte também que tem a prerrogativa de condicionar boa parte da agenda que será analisada pelos 11 magistrados em plenário".
Quanto ao aumento dos salários dos magistrados, o El País confirma a negociação em curso ao afirmar que, “Toffoli, defensor do aumento, propõe agora cortar benefício do auxílio-moradia a que Judiciário e Ministério Público Federal têm direito como compensação. Há uma ação sobre o tema parada no Supremo".
