Relator do processo, o ministro Dias Toffoli adiantou, nesta quinta-feira, que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir aspectos específicos da ação em curso.
11h23 - de Brasília
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam prestes a formar maioria para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo veiculado em suas plataformas. Cinco magistrados confirmaram seu apoio a essa medida, estimando que já há ao menos sete votos favoráveis entre os 11 membros da corte, segundo apurou a coluna da jornalista Bela Megale, no diário conservador carioca ‘O Globo’.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli adiantou, nesta quinta-feira, que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir aspectos específicos da ação em curso.
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A maioria dos ministros, segundo Megale, “vai se posicionar pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto estabeleceu que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por postagens em suas plataformas se não cumprirem uma ordem judicial que determina a retirada de conteúdo”.
Os ministros da Suprema Corte avaliam que a mudança será necessária para incentivar as redes sociais a adotarem medidas de autorregulação que visam coibir postagens que promovam discurso de ódio, ameaças à democracia e às instituições. Na votação, espera-se que os ministros apresentem medidas específicas a serem adotadas pelas redes sociais, delineando suas responsabilidades nesse contexto.
Matéria semelhante está em debate no Congresso. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, formou um grupo de trabalho para estabelecer a regulação das redes sociais, principalmente a rede X (ex-Twitter) e as empresas do grupo Meta.