A decisão da Corte Suprema ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia. Nesse sentido, Dultra afirma que “não surpreenderia” caso o STF determinasse também a prisão do ex-deputado e cantor Sérgio Reis.
Por Redação - de Brasília e São Paulo
Foi “corretíssima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, na última sexta-feira. O elogio partiu, nesta segunda-feira, do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
O cantor sertanejo Sérgio Reis pregou um golpe de Estado, com o fechamento do STF e a prisão dos ministros
A decisão da Corte Suprema ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia. Nesse sentido, Dultra afirma que “não surpreenderia” caso o STF determinasse também a prisão do ex-deputado e cantor Sérgio Reis; além de outros personagens que sustentam a retórica golpista.
Da mesma forma, Santos afirma que não vê o menor indício de que os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso tenham cometido crimes de responsabilidade que justifiquem seus afastamentos.
— Nesse caso específico, acredito que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi corretíssima. Tardou inclusive, pois deveria ter sido tomada com certa antecedência. E deve se repetir, caso outros personagens da política resolvam continuar atacando as instituições. Isso não pode ser admitido — disse o jurista à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).
Ministros do STF
Santos explicou, ainda, que ameaças de agressão física a membros do STF e do Congresso Nacional, e a incitação de ação armada contra os poderes extrapolam os limites da liberdade de expressão.
— Estamos numa situação de extrema instabilidade política. Esses ataques ao STF e ao Congresso têm se multiplicado. A gente percebe, nas redes e no Whatsapp, movimentações de extremistas, insuflando os cidadãos em relação a esse tipo de movimentação. Isso deve ser não só repudiado, mas combatido diretamente pelos poderes da República. Não há nenhuma dúvida disso — acrescentou.
Ainda neste fim de semana, vazou nas redes sociais o áudio em que Sérgio Reis conclama caminhoneiros a “pararem o país” pela aprovação do voto impresso e para “tirar” todos os ministros do STF.
— Não é um pedido; é uma ordem! É assim que eu vou falar com o presidente do Senado: ‘isto é uma ordem!’ Se vocês não cumprirem em 72 horas, nós vamos dar mais 72 horas, só que nós vamos parar o país. Já está tudo armado. O país vai parar. Tudo! — disse o cantor sertanejo.
Arrependimento
De acordo com o jurista, no entanto, “quando uma pessoa começa a pregar violência contra as instituições da Democracia, quando começa a pregar golpe de Estado, que é claramente o que está acontecendo na fala de alguns personagens, essas pessoas estão submetidas à possibilidade de prisão”.
— Não se pode admitir um tipo de manifestação desse nível. Porque isso beira ao que é classificado na doutrina internacional inclusive como terrorismo — avaliou Santos.
A péssima repercussão do áudio, no entanto, teria levado o artista a “cair na real" sobre o resultado de participar diretamente de movimentos como o do 7 de setembro. Segundo a mulher do cancioneiro, Ângela Reis, ele jamais pensou, de verdade, em invadir o STF e quebrar tudo.
— Ele falou no impulso, mas estava conversando com um amigo — relativizou, contrariada porque a conversa, informal, foi divulgada nas redes sociais sem o seu consentimento. Ângela disse, ainda, a jornalistas que está ao lado do marido, que teve sua condição de saúde piorada após o episódio.
