A questão, no entanto, não explica sozinha o gélido cenário em que Mendonça se encontra hoje no Legislativo, apesar das costuras e constantes idas e vindas do ex-AGU a gabinetes de senadores para tratar do apoio à indicação na futura sabatina.
Por Redação, com BdF - de Brasília
Ex-advogado-geral da União, o pastor evangélico André Mendonça permanece na geladeira do jogo legislativo, sem ter tido a chance de responder à sabatina, no Senado, obrigatória para o exercício do cargo de ministro Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga deixada pelo jurista Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem data para que tenha sua indicação avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mendonça completou três meses de espera, nesta quarta-feira.
O senador David Alcolumbre (União Brasil-AP) tem sido uma pedra no sapato de Bolsonaro
O cenário por trás da demora tem como ponto de destaque um sentimento de revanche do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação ao chefe do Executivo. Frustrado por não ter ganhado cargo de ministro do Executivo em 2021, conforme havia sido prometido anteriormente pelo ex-capitão, o amapaense passou a utilizar a comissão como ringue para cobrar ao presidente a fatura da não nomeação para a Esplanada.
A questão, no entanto, não explica sozinha o gélido cenário em que Mendonça se encontra hoje no Legislativo, apesar das costuras e constantes idas e vindas do ex-AGU a gabinetes de senadores para tratar do apoio à indicação na futura sabatina. Na realidade, o Senado se transformou em um pântano para o governo Bolsonaro.
Lugar complicado
É comum entre analistas e parlamentares a leitura de que atualmente o Senado se mostra menos disposto a atender aos interesses do presidente. De certa forma, o comportamento foge o perfil histórica da Casa, tida como mais conservadora e afeita a acordos com os governos de plantão.
— Vale ressaltar, por exemplo, que a CPI surgiu no Senado. Em outros tempos, a Câmara é que seria um terreno minado para ele, mas hoje a Câmara é uma extensão do governo – claro, dentro dos limites oferecidos pelo ‘Centrão’. Quem manda no governo, no Orçamento, no Brasil é o Centrão-Câmara. E o Senado, por incrível que pareça, é um lugar absolutamente complicado para o Bolsonaro — afirmou Marcos Verlaine, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao site de notícias Brasil de Fato (BdF).
Para o cientista político Leonardo Barreto, diferentes fatores concorrem para a composição desse novo cenário da relação. Ele destaca a “coalizão de oposição” que inviabilizou os interesses do governo na Casa por meio do xadrez instaurado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, promotora dos principais estragos à imagem de Bolsonaro no Senado.
— A própria agenda do Senado ficou congelada por bastante tempo enquanto a CPI da Covid tinha o seu prosseguimento. Houve uma contaminação dos trabalhos — resume. No meio disso, diferentes pautas da cartilha de Bolsonaro encontraram na Casa um destino inesperado ou mesmo amargo para o governo.
Propostas
É o caso da Medida Provisória (MP) apelidada de “minirreforma trabalhista”, um dos pontos da agenda neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, derrotada em Plenário no início de setembro, por 47 votos a 27. Outras pautas de interesse da gestão naufragaram já no nascedouro. Foi este o destino da impopular MP do Marco Civil da Internet, que conquistou a antipatia de parlamentares dos mais diferentes matizes e terminou rejeitada por Pacheco em meados de setembro.
Houve, ainda, as propostas governistas aprovadas na Câmara, mas que perderam o ritmo ao ingressar no Senado. É o caso do Projeto de Lei (PL) que fragiliza o licenciamento ambiental e por isso encontra adversários entre parlamentares de oposição, ambientalistas e outros especialistas da sociedade civil.
Aprovada rapidamente pelo plenário da Câmara, em maio, a proposta chegou ao Senado em junho e teve apoio de governistas e ruralistas para que passasse diretamente ao plenário da Casa. O ímpeto, porém, acabou freado por Pacheco, que definiu um rito um pouco mais compassado à medida, atualmente sob avaliação das Comissões de Meio Ambiente e Agricultura.
— O Senado é hoje um terreno hostil ao Bolsonaro, embora não seja exatamente um terreno de oposição. É por isso que não vejo crise, e sim confronto. Não dá pra negar a hostilidade da Casa, hoje com o presidente da República. Um termômetro interessante para se medir isso é a posição da senadora Simone Tebet (MDB-MS), de centro-direita, que não tinha oposição ideológica ao governo e hoje não fecha com o Bolsonaro em praticamente coisa alguma — resume Marcos Verlaine.
