O Kremlin garantiu que Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal, razão pela qual as suas decisões têm “valor legal zero”.
Por Redação, com EFE - de Moscou
A Duma, a Câmara dos Deputados da Rússia, aprovou na terça-feira uma lei que pune com até cinco anos de prisão quem cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que em meados de março emitiu um mandado de detenção contra o presidente russo, Vladimir Putin.
A iniciativa legal foi adotada “devido às ações ilegais de organizações internacionais, em particular do TPI”, disse Viacheslav Volodin, presidente da Duma.
A lei processará aqueles que cooperarem com organizações internacionais e órgãos estatais estrangeiros cujas decisões contradigam a legislação nacional, uma vez que a controversa reforma constitucional de 2020 colocou as leis russas acima das internacionais.
De acordo com o novo artigo do Código Penal (284), serão punidos aqueles que cooperarem na execução das decisões de organizações internacionais às quais a Rússia não pertence e de órgãos estatais estrangeiros no processo criminal de funcionários russos ou membros de formações voluntárias que cumpram missões militares.
Além de até cinco anos de prisão, esses indivíduos podem receber multas de entre 300 mil rublos (cerca de US$ 3,6 mil) a 1 milhão de rublos (mais de US$ 12 mil).
Assim que o mandado de prisão contra Putin foi emitido, Volodin defendeu a proibição das atividades do TPI no país.
“Qualquer ataque”
Além disso, garantiu que “qualquer ataque” contra o chefe do Kremlin seria considerado uma “agressão” contra o país, em alusão ao mandado de detenção expedido pelo crime de deportação ilegal de crianças da Ucrânia, o que é considerado um crime de guerra.
O Kremlin garantiu que a Rússia não reconhece a jurisdição do tribunal, razão pela qual as suas decisões têm “valor legal zero”, enquanto o vice-chefe do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitri Medvedev, alertou que a detenção de Putin seria comparável a uma “declaração de guerra” e ameaçou bombardear a sede do tribunal em Haia com mísseis.
Pouco depois, o Comitê de Investigação da Rússia abriu um processo criminal contra o procurador Karim Ahmad Khan e os três juízes do TPI, Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godínez.
O TPI considera Putin e a comissária para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, “supostamente responsáveis” pela deportação ilegal de crianças ucranianas, denunciada em diversas ocasiões pelas autoridades de Kiev.
Por isso, Putin não poderá mais viajar livremente para o exterior, já que 123 países assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, e outros 30 o assinaram, mas não o ratificaram.
É a primeira vez na história que o TPI emite um mandado de prisão contra o presidente de um país-membro do Conselho de Segurança da ONU.